É do escritório campista Miller Advocacia e Consultoria a vitória obtida e noticiada com destaque nesta semana na coluna de Ancelmo Góis (confira aqui), que condenou o Laboratório Syntex a indenizar em R$ 150.000,00 por danos morais uma vítima da talidomida, droga que era usada pelas gestantes, há aproximadamente 50 anos, para combater o enjôo durante a gravidez.

A droga a base do princípio fármaco ativo talidomida causava má formação dos bebês das gestantes e acabou sendo tirada de circulação, em 1962. Ironia ou não do destino, o laboratório mexicano Syntex foi o inventor da pílula anticoncepcional, no início da década de 50.

A autora da ação é de Campos. Na 1ª instância, houve derrota, por entender o juízo que ocorreu prescrição. Porém, o escritório conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por unanimidade. Além da indenização, a autora ganhará uma pensão mensal no valor de 1,5 salários mínimos retroagindo a 15 de dezembro de 1989.

Contra a decisão do TJ-RJ, cabe recurso da Syntex para Brasília. A mãe da autora tomou durante a gravidez o remédio Survector, à base de talidomida, que provocou o nascimento de cerca de 10.000 bebês com má formação. O juiz de 1ª instância havia negado o pleito alegando a demora de 40 anos para processar o fabricante. Para os desembargadores do TJ-RJ, tal dano é imprescritível.