Políticos que vivem às turras com essa coisa chata chamada lei que limita terceirizações, relaxem... Seus problemas acabaram (ou estão perto de acabar).
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal pode aprovar essa semana o projeto de lei que regula a terceirização no país, o PL 4.330.
Representantes das empresas, governo e deputados chegarem a um consenso e modificarem alguns pontos da proposta original feita em 2004 pelo deputado Sandro Mabel. No texto do governo que deve ser adotado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), não há menção expressa a um dos pontos de maior polêmica entre empresários e trabalhadores: definir e proibir a contratação de terceiros na chamada atividade-fim (aquela considerada a principal de uma empresa).
Ou seja, na prática, o projeto libera a terceirização para todas as atividades.
Exemplo: em uma fabricante de aparelhos eletroeletrônicos, a atividade-fim está relacionada à produção do produto (celular, televisão, geladeira). Outras atividades como segurança, alimentação, vigilância, conservação e limpeza são chamadas de atividade-meio --e são terceirizadas em boa parte das empresas.
Ainda não há lei no país sobre terceirização no setor privado, mas a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a prática para atividades-fim.
O projeto que pode ser votado nesta semana, liberando terceirizados nas atividades-fim, foi discutido por centrais sindicais, governo, parlamentares e empresários. Segundo participantes das negociações, o texto tem apoio de 3/4 dos participantes mesmo após trabalhadores e sindicalistas irem para as ruas contra o projeto.
Segundo Ministério do Trabalho e Dieese, há de 12 milhões a 13 milhões de terceirizados no Brasi, quase um quarto da força de trabalho com carteira assinada.
(Fonte: Folha de São Paulo)