A sociedade civil tem até o dia 21 de agosto para encaminhar propostas e sugestões à apreciação dos vereadores que trabalham na Comissão de Trabalho para a Elaboração da Nova Lei Orgânica do Município de Campos. A partir daí, os vereadores que compõem a Comissão irão se debruçar sobre a formatação do texto que consistirá na finalização de um anteprojeto até a apreciação final dos parlamentares, antes de ser promulgada.

A data de sua promulgação pela Câmara de Vereadores será simbólica: no próximo dia 15 de novembro, dia em que se comemora a Proclamação da República.

“A Câmara tem feito seguidas reuniões com representantes da sociedade civil organizada no sentido de colher propostas para incluí-las na nova Lei Orgânica. A partir daí iremos construir um novo ordenamento de leis em consonância com esse novo tempo e a cidade que queremos no futuro”, disse o presidente da Câmara, vereador Edson Batista.

A sociedade civil poderá participar de três maneiras. Através de apresentação de proposta diretamente à Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores; através do e-mail [email protected].

Independente de ser ou não representante de entidade, o cidadão pode também encaminhar sugestões de forma individual.

“A proposta é aprovar uma nova Lei Orgânica moderna, que contemple o novo perfil do município e seus avanços nos próximos anos, marcada pelo desenvolvimento participativo e auto sustentavel, com geração de renda e empregos e melhor qualidade de vida”, concluiu Edson Batista.

Fonte: Site da Câmara Muncipal