Mensalão, retomado pelo STJ, Rejeitado recurso deputado envolvido
Julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, mensalão
Supremo deu início às decisões sobre os recursos apresentados pelos 25 réus condenados.
Na retomada do julgamento do mensalão, quando serão 
avaliados os recursos apresentados pelos 25 réus condenados, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.
O parlamentar afirmou que o tribunal não considerou as provas apresentadas sobre uma reunião realizada entre ele, como líder do então PL, e a liderança do PT na qual teria sido feito o acordo eleitoral que teria dado origem aos recursos repassados a ele pelo PT. Costa Neto afirmou que está na mesma condição do publicitário Duda Mendonça, absolvido. O recurso argumenta que Duda tinha dinheiro a receber porque tinha prestado serviços em decorrência do acordo.
No entanto, o relator do caso, ministro presidente Joaquim Barbosa, reafirmou que o deputado recebeu dinheiro para apoiar o governo federal no Congresso, o que caracteriza a comercialização de sua função pública (infração sujeita a pena de corrupção passiva). O ministro também rejeitou os embargos apresentados pelo ex-deputado José Borba, na época líder do PMDB, condenado pelo mesmo crime.
O tribunal rejeitou, ainda, cinco pontos preliminares que foram recorrentes nos 26 embargos de declaração apresentados pelos 25 réus condenados. Entre os pedidos estavam a nulidade do voto do ex-ministro Ayres Brito e a troca de relator.
Reforma política
Em sua primeira manifestação sobre a Ação Penal 470, o mais novo integrante da corte, ministro Luiz Roberto Barroso, afirmou que o mensalão não foi o único nem o maior escândalo de corrupção no País, apenas o mais investigado e com o qual a Justiça brasileira se manifestou especialmente rigorosa.
O ministro citou, entre outros escândalos, o dos anões do Orçamento, do TRT de São Paulo, dos precatórios e do Banestado. Ele disse que a catarse nacional com o julgamento se deve ao fato de que a população está farta com a forma com que se faz política no Brasil e que os escândalos só vão acabar com uma reforma política.
"O País precisa com urgência desesperada de uma reforma política. É preciso fazê-la com barateamento das eleições, autenticidade partidária e formação de maiorias políticas consistentes. Ninguém deve supor que os costumes políticos serão regenerados com direito penal, repressão e prisões. É preciso mudar o modelo político", disse Barroso.
Manutenção das penas
Em seu último dia como procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o responsável pela acusação, disse que espera que os recursos não modifiquem as penas decididas na primeira fase do julgamento.
"Eu lamentarei qualquer modificação do resultado do julgamento. Eu persisto no entendimento de que os embargos de declaração não se prestam a modificar os julgados e vejo com muita satisfação que essa tem sido essencialmente a linha dos votos aqui proferidos", disse Gurgel.
O julgamento prossegue nesta quinta-feira (15), com a análise dos embargos apresentados pelos ex-deputados Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Bispo Rodrigues, além de Simone Vasconcellos, gerente da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério.
avaliados os recursos apresentados pelos 25 réus condenados, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.
O parlamentar afirmou que o tribunal não considerou as provas apresentadas sobre uma reunião realizada entre ele, como líder do então PL, e a liderança do PT na qual teria sido feito o acordo eleitoral que teria dado origem aos recursos repassados a ele pelo PT. Costa Neto afirmou que está na mesma condição do publicitário Duda Mendonça, absolvido. O recurso argumenta que Duda tinha dinheiro a receber porque tinha prestado serviços em decorrência do acordo.
No entanto, o relator do caso, ministro presidente Joaquim Barbosa, reafirmou que o deputado recebeu dinheiro para apoiar o governo federal no Congresso, o que caracteriza a comercialização de sua função pública (infração sujeita a pena de corrupção passiva). O ministro também rejeitou os embargos apresentados pelo ex-deputado José Borba, na época líder do PMDB, condenado pelo mesmo crime.
O tribunal rejeitou, ainda, cinco pontos preliminares que foram recorrentes nos 26 embargos de declaração apresentados pelos 25 réus condenados. Entre os pedidos estavam a nulidade do voto do ex-ministro Ayres Brito e a troca de relator.
Reforma política
Em sua primeira manifestação sobre a Ação Penal 470, o mais novo integrante da corte, ministro Luiz Roberto Barroso, afirmou que o mensalão não foi o único nem o maior escândalo de corrupção no País, apenas o mais investigado e com o qual a Justiça brasileira se manifestou especialmente rigorosa.
O ministro citou, entre outros escândalos, o dos anões do Orçamento, do TRT de São Paulo, dos precatórios e do Banestado. Ele disse que a catarse nacional com o julgamento se deve ao fato de que a população está farta com a forma com que se faz política no Brasil e que os escândalos só vão acabar com uma reforma política.
"O País precisa com urgência desesperada de uma reforma política. É preciso fazê-la com barateamento das eleições, autenticidade partidária e formação de maiorias políticas consistentes. Ninguém deve supor que os costumes políticos serão regenerados com direito penal, repressão e prisões. É preciso mudar o modelo político", disse Barroso.
Manutenção das penas
Em seu último dia como procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o responsável pela acusação, disse que espera que os recursos não modifiquem as penas decididas na primeira fase do julgamento.
"Eu lamentarei qualquer modificação do resultado do julgamento. Eu persisto no entendimento de que os embargos de declaração não se prestam a modificar os julgados e vejo com muita satisfação que essa tem sido essencialmente a linha dos votos aqui proferidos", disse Gurgel.
O julgamento prossegue nesta quinta-feira (15), com a análise dos embargos apresentados pelos ex-deputados Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Bispo Rodrigues, além de Simone Vasconcellos, gerente da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério.
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