Segundo informações da internet, nesta sexta-feira (26/07), a juíza eleitoral de São João da Barra, Luciana Cesário de Mello [caption id="attachment_1184" align="alignright" width="300" caption="Qualquer semelhança com situações reais é mera conscidência"][/caption] Novaes, registrou a decisão no processo (Aije Nº 39184) que pede a cassação do prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, o Neco(PMDB), e o vereador Eziel Pedro (PSDC). Por ter ocorrida ao final do expediente do cartório eleitoral, a decisão da magistrada ainda não é conhecida, o que ocorrerá na próxima segunda-feira. PROCESSO: Nº 39184 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: RJ 37ª ZONA ELEITORAL Nº ÚNICO: 39184.2012.619.0037 MUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BARRA - RJ N.° Origem: PROTOCOLO: 2421072012 - 25/09/2012 18:23 AUTOR: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR AUTOR: Coligação Partidária São João da Barra vai mudar para melhor ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO ADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto ADVOGADO: José Olímpio dos Santos Siqueira ADVOGADO: Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves ADVOGADA: Gisele Teixeira Neves Braga ADVOGADO: Karla Danielle Tavares G. de Souza ADVOGADO: Douglas Leonard Queiroz Pessanha ADVOGADA: Fernanda Lontra Henriques Vieira ADVOGADO: Pedro Ivo Costa Miranda ADVOGADA: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RÉ (U) (S): JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA (NECO) RÉ (U) (S): ALEXANDRE ROSA GOMES RÉ (U) (S): EZIEL PEDRO DA SILVA RÉ (U) (S): COLIGAÇÃO COMPROMISSO COM O FUTURO RÉ (U) (S): COLIGAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA NÃO PODE PARAR RÉ (U) (S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB RÉ (U) (S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC JUIZ(A): LEANDRO LOYOLA DE ABREU ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CRIME ELEITORAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE LOCALIZAÇÃO: ZE-037-37ª Zona Eleitoral FASE ATUAL: 26/07/2013 18:19-Recebido com decisão Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos Andamentos Seção Data e Hora Andamento ZE-037 26/07/2013 18:19 Recebido com decisão ZE-037 18/07/2013 16:45 Autos conclusos para sentença ZE-037 18/07/2013 14:21 Documento Retornado do MPE, com alegações finais. ZE-037 16/07/2013 16:48 Documento expedido em 16/07/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO ZE-037 16/07/2013 16:40 Documento Retornado expedido por equívoco. ZE-037 16/07/2013 15:58 Documento expedido em 16/07/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO ZE-037 16/07/2013 15:46 Vista ao MPE para alegações finais. ZE-037 16/07/2013 15:45 Certidão . ZE-037 15/07/2013 18:18 Juntada do documento nº 108.074/2013 ZE-037 15/07/2013 15:51 Juntada do documento nº 107.717/2013 ZE-037 15/07/2013 15:31 Juntada do documento nº 107.680/2013 ZE-037 11/07/2013 14:50 Publicação em 11/07/2013 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ N. 144 Pag. 55/56. Despacho de 07/07/2013. ZE-037 10/07/2013 13:06 Recebido com despacho ZE-037 10/07/2013 13:06 Registrado Despacho de 07/07/2013. Determinando ZE-037 04/07/2013 16:09 Autos conclusos para despacho ZE-037 06/06/2013 16:35 Juntada do documento nº 86.201/2013 ZE-037 03/06/2013 15:23 Recebidos . ZE-037 02/05/2013 13:26 Autos conclusos para despacho ZE-037 30/04/2013 15:04 Juntada do documento nº 66.555/2013 ZE-037 01/03/2013 17:03 Certidão . ZE-037 01/03/2013 17:03 Retificação do andamento . ZE-037 26/02/2013 12:51 Juntada do Ofício n. 32/2013 ZE-037 18/02/2013 18:35 Certidão . ZE-037 15/02/2013 16:53 Certidão . ZE-037 15/02/2013 15:43 Publicação em 08/02/2013 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ N. 028 Pag. 73/75. Despacho de 11/01/2013. ZE-037 06/02/2013 17:29 Recebido com despacho ZE-037 06/02/2013 17:27 Registrado Despacho de 11/01/2013. Determinando providências ZE-037 14/12/2012 10:52 Autos conclusos para despacho ZE-037 14/12/2012 10:46 Juntada de termo de audiência de instrução e julgamento. ZE-037 11/12/2012 17:03 Documento Retornado do MPE com ciência. ZE-037 07/12/2012 14:27 Documento expedido em 07/12/2012 para MINISTÉRIO PÚBLICO ZE-037 07/12/2012 09:39 Vista ao MPE . ZE-037 07/12/2012 09:36 Publicação em 07/12/2012 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ N. 302 Pag. 11/12. Despacho de 05/12/2012. ZE-037 07/12/2012 09:35 Registrado Despacho de 05/12/2012. Com despacho de designação de audiência. ZE-037 06/12/2012 19:45 Recebido com despacho ZE-037 23/10/2012 13:39 Autos conclusos para despacho ZE-037 18/10/2012 16:19 Recebido com quota ministerial ZE-037 18/10/2012 16:18 Documento Retornado do MP ZE-037 10/10/2012 09:41 Documento expedido em 10/10/2012 para MINISTÉRIO PÚBLICO ZE-037 10/10/2012 09:40 Vista ao MPE . ZE-037 09/10/2012 19:40 Recebido com despacho ZE-037 09/10/2012 14:28 Autos conclusos para despacho ZE-037 09/10/2012 14:27 Certificada procurações arquivadas em cartório ZE-037 09/10/2012 14:27 Certificada a tempestividade da defesa ZE-037 04/10/2012 12:37 Juntada do documento nº 255.206/2012 ZE-037 04/10/2012 12:00 Juntada do documento nº 255.211/2012 ZE-037 28/09/2012 19:10 Certificada a notificação dos investigados ZE-037 27/09/2012 16:22 Certidão . ZE-037 26/09/2012 19:42 Recebido com despacho ZE-037 26/09/2012 14:48 Autos conclusos para despacho ZE-037 26/09/2012 14:48 Certificada procuração arquivada em cartório ZE-037 26/09/2012 13:30 Atualizada autuação zona (Nº Coincidência, Pedido Inicial, Advogado) ZE-037 26/09/2012 12:35 Atualizada autuação zona (Nº Coincidência, Pedido Inicial, Advogado) ZE-037 26/09/2012 12:23 Autuado zona - AIJE nº 391-84.2012.6.19.0037 ZE-037 25/09/2012 18:38 Documento registrado ZE-037 25/09/2012 18:23 Protocolado Despacho Despacho em 07/07/2013 - AIJE Nº 39184 LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS Publicado em 11/07/2013 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, nº 144, página 55/56 Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 2 (dois) dias, nos termos do art. 22, X, da LC 64/90. Despacho em 11/01/2013 - AIJE Nº 39184 LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS Publicado em 08/02/2013 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, nº 028, página 73/75 Defiro os requerimentos formulados pelas partes em audiência. Determino que o cartório providencie a extração de cópia e juntada nos presentes autos. Determino, ainda, que o cartório providencie a remessa da mídia para perícia. P.I. Despacho em 05/12/2012 - AIJE Nº 39184 LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS Publicado em 07/12/2012 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, nº 302, página 11/12 Designo audiência para o dia 13/12/2012, às 15h, na sala de audiências da 1ª Vara desta comarca, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, sendo que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 26 da Res. TSE nº 23.367/2011 (LC nº 64/90, art. 22, V). Intimem-se as partes pelo DJE. Dê-se ciência ao MPE. Documentos Juntados Protocolo Tipo 66.555/2013 OFÍCIO 86.201/2013 ACAO 107.680/2013 PETIÇÃO 107.717/2013 PETIÇÃO 108.074/2013 PETIÇÃO 255.206/2012 PETIÇÃO 255.211/2012 PETIÇÃO