Prefeitura penhora arquitetos e engenheiros
Esdras 10/05/2013 14:15
Arquitetos e engenheiros de Campos têm sido surpreendidos pela visita de oficiais de justiça cumprindo mandatos notificação de cobranças de dívidas de ISS incluídas na Dívida Ativa do Município, com prazo de cinco dias para pagar ou a penhora imediata de bens. O detalhe é que, segundo os supostos devedores, não houve cobrança ou aviso anterior indicando a existência das dívidas, que agora estão sendo cobradas de forma arbitrária com juros, correção e etc. Além do que, se referem ao período de 2002 a 2007 e estariam prescritas. Nos próximos dias, será realizada uma reunião da classe com a Anfea (Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos) e advogados, para definir quais providências serão tomadas e agendar um encontro entre representantes da classe e o procurador do Município para tentar uma solução negociada.

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