Prefeitura dá prazo para a GAP, mas não informa de quanto tempo
rodrigo
Ter acesso a informações na Prefeitura de Campos não tem sido tarefa fácil, nem mesmo quando há respaldo legal, como determina a lei de acesso às informações públicas (nº 12.527/12). E na relação com a imprensa, infelizmente, não tem sido diferente. Prova clara disso aconteceu na tarde desta quinta-feira, quando a Folha enviou um e-mail buscando mais informações sobre como ficaria a suspensão do contrato com a GAP Comércio e Serviços, supostamente comandada pelo fantasma George Augusto Pereira.  A empresa é responsável por pelo menos 80 ambulâncias que prestam serviço à Prefeitura de Campos, que ainda continuam circulando. Um contrato polêmico que já soma mais de R$ 32 milhões. Desde que Anthony Matheus falou em nome da Prefeitura de Campos que o contrato com a GAP seria rompido e que a mesma já havia suspendido o pagamento dos meses de março e abril para empresa, muitas dúvidas rondam esta assombrada relação. A primeira delas levantada pelo jornalista Ricardo André Vasconcelos, em seu blog, quando no Portal da Transparência da prefeitura, consta a liberação, no dia 30 de abril último, o pagamento de R$ 522.928 mil pelas notas fiscais 169, 170, 171 e 172, todas emitidas em 25 de abril. Mas tantas outras dúvidas nesta relação com a GAP precisam ser esclarecidas e este deve ser o papel da imprensa séria. Essa tem sido a tentativa da Folha. Nesta quinta-feira, o jornal enviou para a secretaria de Comunicação Social um e-mail solicitando as seguintes respostas: *Até quando as ambulâncias da GAP vão continuar circulando em Campos? *O rompimento do contrato já aconteceu de fato, ou a prefeitura já havia pago por serviços futuros? *Como o município vai fazer para substituir de uma hora para a outra as 80 ambulâncias? *Quando sairá a tal licitação emergencial, já tem previsão de quando será iniciada? *Isso inclui o serviço do Emergência em Casa? No e-mail enviado como resposta pela secretaria de Comunicação Social, maior parte das perguntas foi ignorada, como pode ser visto na resposta abaixo: “A Procuradoria Geral do Município informou que a empresa já foi notificada e está dentro do prazo para apresentar defesa. Sobre o questionamento de pagamento, por parte da prefeitura, por serviços futuros, a procuradoria esclareceu que a informação não procede”, diz a nota. A resposta da Comunicação, em nome da Procuradoria, só fez aumentar as dúvidas. Afinal, quando ocorreu a notificação? De quanto seria esse prazo? Respostas que tentamos, mas que também não vieram. Da Comunicação da Prefeitura de Campos, veio informalmente por telefone, que a resposta era aquela e ponto. Quanto ao prazo, foi dito que é regulamentar, no entanto a Procuradoria não informou qual seria. De acordo com o advogado e diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público, José Paes Neto, em tese, a Prefeitura de Campos deveria ter publicado no Diário Oficial, o prazo para que a GAP fornecesse explicações sobre as irregularidades, o que ele desconhecia até a tarde desta quinta-feira. “Eu não vi nos últimos dias qualquer publicação em relação à GAP no Diário Oficial. Quanto ao prazo, se ele foi dado com base na Lei nº 8666 ( de Licitações), deveria ser de 15 dias, mas não há como afirmar se foi isso que a Procuradoria do Município fez”, destacou José Paes.

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