O portal da transparência revela a falta de prioridade da atual gestão da Câmara
José Paes 30/05/2013 11:58

Ao disponibilizar os salários dos servidores da Câmara, o Presidente da Casa, Vereador Edson Batista, se valeu de argumentos sem lógica e distorcidos para mais uma vez tentar justificar a injustificável não convocações dos aprovados no último concurso do legislativo.

Segundo o Presidente, “os dados inclusive mostram à sociedade que o custo da folha com os funcionários da Câmara supera os gastos com os salários dos vereadores, o que ratifica mais uma vez que não há mais espaço na Casa para despesas com pessoal sob pena de violarmos a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um concurso público realizado pela gestão anterior que, inclusive, está sendo questionado judicialmente. O que a Justiça decidir nós iremos acatar, não sem antes observar: não há mais lugar para gastos com folha de pagamento na Câmara”.

Primeiro, não há risco aparente de violação a lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que há no orçamento da casa verba prevista para o pagamento dos novos concursados. Além disso, é natural que a folha de servidores supere os valores gastos com os salários dos vereadores. Basta ver que cada vereador tem em média 5 assessores, cada um deles recebendo em média R$ 4.000,00. É assim na maioria das casas legislativas.

Na verdade, há sim espaço de sobra para contratação dos concursados. Basta rever a nomeação de vários cargos comissionados da Casa, cuja legalidade é no mínimo questionável. Como exemplo, cito os cargos jurídicos da Câmara: Procurador Legislativo, Subprocurador Legislativo e Consultor Legislativo. Quanto ao cargo de procurador, nenhuma ilegalidade aparente, mas os demais cargos, de legalidade duvidosa e que juntos recebem R$ 7.554,25, pagariam perfeitamente os salários de dois procuradores concursados e ainda sobraria dinheiro.

A divulgação dos salários dos autuais servidores da casa revela ainda outra situação vergonhosa. Para alguns cargos previstos em concurso, sequer há servidores em exercício, enquanto há servidores comissionados atuando. É o caso, por exemplo, dos procuradores e jornalistas. Ora, como afirmar que não espaço para novos servidores dessas carreiras, se nem mesmo há servidores efetivos na ativa?

O que falta, na verdade, não é espaço, mas sim prioridade. A atual gestão prefere fazer política tacanha, valorizando a contratação questionável de comissionados, ao invés de focar no servidor efetivo.

Por fim, ressalto uma vez mais que o concurso encontra-se em plena validade, sendo certo que no processo existente, ajuizado e patrocinado por aliados notórios da família Garotinho, foi indeferida a liminar que requeria a suspensão do certame. O presidente da casa, fundamentando-se em argumentos vazios, defere, na verdade, a liminar indeferida pela justiça, prejudicando inúmeros candidatos que nada têm a ver com o jogo político de baixo nível da nossa cidade.

O portal da transparência, divulgado na Folha Online pelo Blog do Bastos (aqui), pode ser acessado aqui.

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