OAB/Campos deveria assumir uma postura de protagonismo
José Paes 23/05/2013 12:16

No último dia 21/05, o blog do Jornalista Aluysio Abreu Barbosa divulgou aqui a nota do presidente da OAB/Campos, Carlos Fernando Monteiro, acerca do parecer da Procuradoria do Município de Campos , que indeferiu o pedido de informações apresentados pelo vereador Marcão (PT), assim como também o fez com relação ao pedido de informação sobre os contratados da saúde feito por nós.

Eis o teor da nota:

“Vejo esta questão sob dois prismas. O primeiro refere-se ao pedido de informações, que está amparado nos arts. 1.º, 2.º, 3.º e 4.º da Lei 12.527/11, que determinam a obrigatoriedade da prestação das informações pretendidas, o que se coaduna com princípios que regem a administração pública, como a publicidade e a transparência. De outro lado, a negativa por parte da Prefeitura Municipal, de acordo com o Parecer 393/2013, dentre outros argumentos legais, ampara-se em outros artigos da mesma lei, que tratam do sigilo das informações em poder do ente público. Porém, não possuo elementos suficientes para uma análise sobre a questão do sigilo alegado. De toda sorte, aquele que não obteve êxito em sua pretensão certamente buscará o caminho legal para reverter a situação”.

Não irei adentrar no mérito da questão, pois apesar de discordar frontalmente do posicionamento de Guru, não posso obrigá-lo a assumir o mesmo entendimento que possuo sobre a matéria. É da própria essência do direito a divergência de opiniões, o confronto de ideias e cada profissional pode e deve assumir o posicionamento que melhor lhe convém.

O que me preocupa, enquanto advogado, é o distanciamento e a posição omissa que a OAB/Campos vem tomando com relação aos assuntos de interesse da sociedade campista. Ao longo dos últimos anos, a OAB se afastou de importantes debates travados no município, apequenando-se, de certo modo.

Muito mais que uma entidade de classe, a Ordem dos Advogados tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Em razão disso, não apenas pode, como deve atuar como protagonista dos debates de interesse público, posicionando-se e afirmando seus interesses e opiniões, sobretudo quando se discute eventuais violações a ordem jurídica e aos direitos dos cidadãos. Deve, ainda, em minha visão, agir de forma democrática para fazer valer seus posicionamentos e pontos de vista, atuando, assim, em defesa da sociedade.

Não se está dizendo aqui que a OAB deva tomar partido de eventuais grupos, sejam eles políticos ou não. Pelo contrário, deve até mesmo se manter afastada desse tipo de relacionamento, que muitas vezes se apresenta promíscuo e impede o seu bom funcionamento.

Mas o que se espera, pelo menos de minha parte, é uma posição ativa, de liderança, de protagonismo, posicionando-se sobre os importantes temas travados pela sociedade, o que aliás sempre foi marca registrada da instituição e que a fez ganhar a importância que hoje possui.

Enfim, lamento a nota da presidência da OAB, não pelo fato de não se posicionar favoravelmente ao posicionamento dos advogados que tiveram seus requerimentos negados, mas justamente por não ter se posicionado, seja a favor ou contra, tendo em vista que todas as informações necessárias para tanto eram de conhecimento público.

De todo modo, pelo menos num ponto concordamos. Certamente buscaremos o caminho legal para reverter a situação, não apenas para matar nossa curiosidade ou fazer autopromoção, mas sobretudo para resguardar o direito de nossos clientes, violados pela postura de falta de transparência do município.

Por fim, faço um pedido ao presidente Carlos Fernando: Cobre da prefeitura de Campos, em nome da instituição, a regulamentação e efetiva implementação em âmbito municipal da Lei de Acesso à informação, justamente para evitarmos esse tipo de situação. Assumamos, enquanto advogados, a liderança dessa questão. Terá todo o meu apoio nessa luta.

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