Após ser procurado por inúmeros candidatos incluídos no cadastro de reserva do último concurso de Campos, apresentamos no último dia 18 de março, na Secretaria de Planejamento e gestão do Município, com fundamento na Lei de acesso às informações públicas (lei nº 12.527/12), requerimentos para obtenção da listagem completa de todos os enfermeiros e cirurgiões dentistas que atualmente prestam serviço ao município de Campos dos Goytacazes, discriminando suas especializações e esclarecendo qual o vínculo desses servidores com a Administração Pública Municipal.

Além disso, apresentamos diversas perguntas, com o objetivo principal de saber o número exato de profissionais não concursados que atualmente prestam serviço ao município.

Os mesmos requerimentos foram apresentados perante a Secretaria Municipal de Saúde, no dia 27 de março.

Ocorre, contudo, que a prefeitura, através do seu Secretário de Planejamento, se negou a prestar as informações, sem ao menos dar uma explicação por escrito. Uma das servidoras da Secretaria, que preferiu não se identificar, informou que havia ordem expressa para negar qualquer pedido por mim apresentado, pois seria muito "curioso".

Como se vê, ao assim fazer, a Prefeitura de Campos descumpre flagrantemente a lei de acesso às informações públicas (lei nº 12.527/12), que prevê prazo máximo de 30 dias para o fornecimento das informações. Em razão disso, nos próximos dias estaremos impetrando mandado de segurança para obter as informações, sem prejuízo da apresentação de denúncia ao Ministério Público Estadual.

Como já disse em outras oportunidades, ao negar requerimentos de informação, o Governo Municipal cria dúvidas sobre a legalidade dos seus atos. No caso em questão, ficam as seguintes dúvidas. Há profissionais dessas duas áreas contratados sem concurso? Quantos? Se há, por que não convocam os aprovados do último concurso?