O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Niterói firmaram parceria para tornar mais eficiente a cobrança da dívida ativa do município, que hoje totaliza mais de R$ 1,3 bilhão, a maior parte relativa a IPTU. O acordo, que resultou na criação de um grupo de trabalho, foi selado na terça-feira, dia 14, em um encontro entre a presidente do TJ do Rio, desembargadora Leila Mariano, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Atualmente, cerca de 500 mil processos de cobrança judicial, referentes a dívidas que devem ser pagas ao município de Niterói, tramitam na Justiça fluminense.  Segundo o prefeito Rodrigo Neves, o objetivo da prefeitura é realizar a cobrança dos inadimplentes, aumentando a receita municipal. Para o Tribunal de Justiça do Rio, a iniciativa representa redução do número de ações dos cartórios da Dívida Ativa.

O prefeito Rodrigo Neves comemorou a ação conjunta com o TJ do Rio. “Essa integração entre o município e o TJ ocorrerá na forma de modernização técnica, tecnológica, da secretaria de Fazenda e da Dívida Ativa, que nos permitirá o aumento dessa arrecadação sem aumentar impostos, promovendo, assim, a justiça fiscal ao cobrar dos maus pagadores. Nossa reunião foi extremamente positiva e já constituímos um grupo de trabalho que vai avaliar as melhorias a serem implantadas em busca da melhoria da eficiência desse sistema de cobrança”, afirmou o prefeito.

O grupo de trabalho vai integrar as ações da Procuradoria-Geral de Niterói e da Secretaria de Fazenda da cidade.  De acordo com o procurador-geral do município, Carlos Raposo, caberá à equipe analisar as melhores propostas a serem implantadas, a fim de otimizar  a cobrança da dívida ativa.

Também participaram do encontro o ex-presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, a juíza auxiliar da presidência do Tribunal Valéria Pachá Bichara, entre outras autoridades.

FONTE: TJ/RJ

NOTA DO BLOG: Trata-se de excelente iniciativa, que poderia ser seguida pelo Município de Campos. Há milhares de execuções fiscais sem andamento, muito em razão da falta de pessoal, juízes e de integração entre os poderes. Muito embora tenhamos um orçamento bilionário, não podemos abrir mão dessas receitas.