Marcão cobra o que a Câmara rejeitou
03/04/2013 09:04

Após ter dois pedidos de informação negados pelo “rolo compressor” na Câmara de Vereadores, referentes à compra de material didático pela Prefeitura de Campos que o Governo Federal disponibiliza gratuitamente, o vereador Marcão (PT) protocolou na tarde de ontem um requerimento direcionado à prefeita Rosinha (PR) com base na Lei 12.527.

Segundo Marcão, além dos dois pedidos sobre as aquisições feitas em 2011 e 2012 sem licitação que juntas somam exatamente R$ 17,9 milhões, também foram solicitadas informações sobre o pregão 068/11 para compras de material didático para o 3º ano do ensino fundamental no valor de R$ 2 milhões. Vale lembrar que outros municípios que utilizam o material de estudo fornecido pelo governo federal, obtiveram melhor resultado no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação e Cultura.

— Não solicitei o pedido de informação na Câmara em relação ao terceiro capítulo da novela dos materiais didáticos, que é o pregão, pois iria ter o pedido negado novamente. Portanto, resolvi vir direto à Prefeitura de Campos para protocolar todos os requerimentos juntos. Agora, a prefeita Rosinha tem até 30 dias para responder, caso contrário irei recorrer ao poder judiciário com um mandado de segurança — explicou Marcão, citando a Lei de Informação.

O primeiro pedido de informação negado ao vereador da oposição aconteceu no dia 19 de março deste ano, quando o mesmo questionou a compra de material didático realizada em 2011 que custou aos cofres públicos R$ 7.983.963,90. Já a segunda negativa da bancada governista, sobre outra aquisição de material didático em 2012 no valor de R$ 9.931.-603,06, ocorreu na sessão do dia 27 de março. Em todas as compras, inclusive no pregão 068/11, a empresa que recebeu todo o dinheiro pelo serviço foi a Expoente Soluções Comerciais e Educacionais Ltda, sediada em Curitiba. O requerimento foi feito no setor de Protocolo Geral, na sede da Prefeitura, exatamente às 13h25.

— A minha intenção é esclarecer o motivo da compra do material, uma vez que o governo federal faz o fornecimento gratuito. Também gostaria de saber qual foi o critério utilizado para as aquisições. Inclusive recebi várias reclamações de professores sobre o material comprado. A população precisa saber — concluiu o vereador do PT.

Mário Sérgio

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