Prefeitura insiste em novo concurso do PSF
04/04/2013 09:04

Mesmo após a Defensoria Pública ajuizar Ação Civil Pública para obrigar o governo municipal a chamar todos os aprovados no concurso do Programa Saúde da Família (PSF) em Campos, dentro do número de vagas, a Prefeitura insiste na possibilidade de um novo concurso. Na secretaria de Saúde, um grupo de trabalho está elaborando um projeto para ser apresentado ao Ministério da Saúde (MS) em 40 dias, que pode levar à reabertura ainda este ano dois ou três postos do PSF — hoje chamado Estratégia de Saúde da Família (ESF). Caso obtenha o aval do MS, as opções da Prefeitura para a reabertura dos postos seriam a realização de um novo concurso ou utilização de médicos da rede pública.

O secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, informou que esteve em duas audiências com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando a flexibilização da carga horária pa-ra  programa. Uma das alegações da Prefeitura para ainda não ter convocado os aprovados seria o fato de os médicos aprovados não terem atendido à convocação em função do salário baixo — R$ 3.900 líquidos por 40 horas trabalhadas. Os médicos teriam que ter outro emprego para complementar renda, o que seria difícil pela carga horária que contava no edital.

Segundo Geraldo Venâncio, o problema foi levado ao ministro, com o pedido para que a carga horária passe para 20 horas semanais.

— Estamos com o grupo de trabalho, que está elaborando o projeto a ser levado ao ministro. Ele que dará autorização para agirmos — explicou o secretário, afirmando que os médicos que não atenderam à convocação não podem ser chamados novamente.

Na Justiça — A Defensoria Pública do Estado do Rio ajuizou Ação Civil Pública requerendo a convocação, nomeação e posse de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso do PSF, em caráter de medida liminar, que poderá beneficiar 740 aprovados. O documento está com o juiz da 2ª Vara Cível, Felipe Pinelli. Caso seja dada a sentença a favor dos aprovados e o governo municipal não cumprir o requerimento, o mesmo será penalizado numa multa diária de R$ 10 mil. Além disso, alguns candidatos estão obtendo na Justiça o direito à posse em seus cargos.

Suzy Monteiro

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