TCE explica auditorias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou email explicando a auditoria nas folhas de pagamento de município fluminenses, que encontrou diversas irregularidades.
A fiscalização abrangeu:
151 órgãos da administração pública municipal (Prefeituras e Câmaras Municipais), uma vez que 31 órgãos não atenderam à solicitação desta Corte;
Um volume de recursos total de R$11.306.511.626,47, referentes a pagamentos de 297.031 servidores municipais, com apenas 02 auditores (valor aproximadamente 3,56 vezes maior que a receita tributária total de todos os 91 municípios jurisdicionados do TCE[1]).
O trabalho revelou:
8.772 acúmulos ilegais de vínculos de trabalho com a administração pública, pertencentes a 5.385 pessoas com registros distintos no Cadastro de Pessoas Físicas;
No que tange a múltiplos vínculos com a administração pública, existência de 01 pessoa com 08 vínculos, 04 com 07 vínculos, seis com 06 vínculos, 23 pessoas com 05 vínculos e 81 pessoas com 04 vínculos com a administração pública;
"Chegou-se a perceber caso extremo de servidor da Prefeitura de Duque de Caxias recebendo remuneração bruta de R$65.022,35 (R$46.041,86 líquidos), bem acima do teto salarial constitucional, e um caso emblemático de inativo da Prefeitura de São Gonçalo falecido no exercício de 2007 cujos pagamentos foram efetuados até o exercício de 2011", diz o relatório do órgão.
Segundo matéria do jornal O Globo, Campos aparece com 3 servidores já falecidos que continuaram recebendo, 490 com dois ou mais vínculos empregatícios, além de médicos sem registro.
A auditoria foi realizada ao longo de 2012. Agora vai para o plenário do órgão e as prefeituras irão apresentar suas defesas.
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