STF abre caminho para saque nos royalties, mas também para Adin
Esdras 28/02/2013 13:38
Decisão pode ser faca de dois gumes A decisão do STF que derrubou a liminar que obrigava o Congresso a votar em ordem cronológica o veto de Dilma à lei que pretende saquear os royalties do petróleo, pulverizando a justa indenização paga aos estados e municípios produtores, entre todos os outros, na realidade, pode ser uma faca de dois gumes nas pretensões dos oportunistas eleitoreiros. A atual decisão do Supremo, cujos ministros sabem de antemão qual será o próximo passo, deve ser interpretada como uma forma de chamar para si uma decisão definitiva sobre a polêmica. Se, em um primeiro round,  prevê-se uma derrota fragorosa para os estados produtores no Congresso, em um segundo, a lei deverá ser contestada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. Nesse caso, dificilmente prosperará essa flagrante inconstitucionalidade, que afronta a Constituição e gera um forte conflito federativo.

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