Prefeitura não cumpre mandado
12/01/2013 10:01

“Mesmo com mandado de segurança expedido pela Justiça, a Prefeitura não quer me dar a posse”, disse a dentista Renata Barra Gomes, de 33 anos, que foi aprovada no concurso do Programa Saúde da Família (PSF) de Campos, realizado em 2008. A enfermeira Maria da Penha Ferreira Furtado, de 42 anos, moradora do Rio, também está na mesma situação. O resultado do concurso foi acautelado em cartório pela justiça federal, devido a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que alegou uso indevido de recursos do Ministério da Saúde direcionados ao programa.


De acordo com Renata, o mandado de segurança foi expedido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no dia 29 de outubro de 2012 e até agora nenhuma portaria foi assinada pela prefeita Rosinha Garotinho. “Passei no concurso em 6º lugar e desde quando o concurso foi homologado, estou tentando ser empossada. Já tive vários desgastes financeiro, físico, psicológico e emocional, e até agora nada. A Prefeitura não quer cumprir uma ordem judicial” disse, ao ressaltar que o advogado dela levou uma petição para o Rio, informando o descumprimento do mandado. A ordem foi concedida com decisão unânime dos desembargadores da Câmara Cível, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de eventual descumprimento.


A enfermeira Maria da Penha contou que seu mandado foi concedido no dia 02 de outubro de 2012 e que a portaria assinada pela prefeita Rosinha deveria ter sido publicada em Diário Oficial no último dia 04. Ela passou em 7º lugar. “Estou preocupada com a escola dos meus dois filhos.  Como moro no Rio, estou esperando a resposta da Prefeitura para saber onde vou matricular eles. A última vez que estive na Prefeitura, uma assessora jurídica me garantiu que a portaria iria ser publicada e que eu poderia me mudar logo. Preferi esperar”, comentou.


Em nota, a Prefeitura informou que o município convocou os aprovados no concurso do PSF, hoje chamado de Estratégia Saúde da Família (ESF), e todos os profissionais, com exceção dos médicos, atenderam ao chamamento. “O Programa só poderá ser reativado com a equipe completa, o que não pode ser feito ainda, pois os médicos não atenderam ao chamamento, por não concordarem com a carga horária prevista no edital do concurso, realizado em 2008. A equipe só é considerada completa e aceita pelo Ministério da Saúde quando tem os agentes, enfermeiros e médicos. Com a recusa dos médicos não foi possível ainda reativar o Programa. Só a partir da formação da equipe, o Programa é considerado pelo Ministério da Saúde que então repassa os recursos. Quanto aos mandados de segurança, a Prefeitura recorreu”.

Concurso continua provocando polêmica

O concurso do PSF foi realizado em 2008, porém seu resultado foi acautelado em cartório pela justiça federal, devido a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que alegou uso indevido de recursos do Ministério da Saúde direcionados ao programa. Ao assumir o governo municipal, em 2009, a prefeita Rosinha Garotinho recusou a homologação do processo seletivo sob a justificativa de que a Prefeitura não tinha receita para pagar mais funcionários concursados. A seleção só foi aprovada pelo então prefeito interino Nelson Nahim, em novembro de 2010 e em março do ano seguinte, as convocações foram iniciadas.


Desde o dia 26 de março de 2008, quando, por decisão da Justiça Federal, houve a suspensão do PSF em Campos, os 56 polos foram fechados e quem sofre até hoje é a população campista. Em março do ano passado, alguns aprovados foram convocados para integrar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), que atualmente atua junto com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) na prevenção e promoção de saúde.

Mário Sérgio Júnior

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