Depois da Demolição, a punição?
lucianaportinho 19/01/2013 14:16
[caption id="attachment_5613" align="alignright" width="390" caption="Ft. Silésio Corrêa"][/caption] Depois da demolição irregular do Casarão histórico — datado de 1870 e apontado por pesquisadores como exemplar da aristocracia urbana de Campos —, foi realizada na manhã de ontem, no Teatro de Bolso Procópio Ferreira, uma reunião extraordinária conjunta do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal (Coppam) e do Conselho Municipal de Cultura (Concultura). Ao abrir o encontro, o secretário municipal de Cultura, Orávio de Campos Soares, defendeu que a demolição “criminosa”, na calada da noite de um sábado, requer medidas urgentes e eficazes, do poder executivo, da justiça e da sociedade civil. “É um momento histórico da luta pela preservação do patrimônio cultural de Campos. Faço aqui um SOS à sociedade, corremos o risco de uma avalanche de demolições, não é só um problema da municipalidade”, disse ao salientar a importância da cobertura que o fato vem recebendo por parte da imprensa. “Corremos o risco de uma demolição em massa. A imprensa foi muito feliz ao cobrir a demolição no ato. É muito fácil fazer críticas através das redes sociais. Podem acusar o Coppam de tudo, menos de que é inoperante; as medidas legais e administrativas foram tomadas, só não podíamos ficar parados em frente ao Casarão”, frisou Orávio. No bojo da demolição recente, questões como o da propriedade privada como um direito garantido constitucionalmente versus o direito cultural coletivo salvaguardado pelos poderes públicos, ou ainda, como inibir e mesmo punir a desobediência civil, como na derrubada do casarão. Nesse sentido, o representante da Procuradoria Municipal, Leonam de Menezes Rodrigues adiantou que o órgão já oficiou ao MP, e anunciou duas importantes iniciativas no âmbito da legislação municipal que interferem na preservação do patrimônio histórico material, para o ano de 2013: a reformulação do Plano Diretor e a reforma do Código Tributário Municipal. Para o arquiteto, ex-membro do Coppam e articulista da Folha da Manhã, Ronaldo Linhares, o caso reflete a perda de identidade urbana, “A solução é simples. A administração pública se rege pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Temos que ser pragmáticos; basta um decreto da prefeita embasado, fundamentado que desaproprie a área do terreno do casarão e o transforme em uma praça, em um espaço verde, que humanize a cidade e sinalize para o ônus de futuras atitudes destrutivas afins”, propôs o arquiteto. “É na discussão que os problemas afloram e podem ser corrigidos” disse o arquiteto e responsável técnico pela revitalização do Centro Histórico, Claudio Valadares. “Às vezes, a lei não é muito segura, temos falhas no Plano Diretor, a bem da preservação do patrimônio histórico é urgente que seja modificado. É necessário regulamentar e normatizar. Temos que dialogar com o proprietário, é importante que a comunidade esteja mais atenta, com um olhar mais profundo; a questão é ampla, há que se ter um critério sem prejuízo dos proprietários, afinal trata-se de patrimônio particular”, falou. O discurso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Fernando Monteiro da Silva, não foi otimista no curto prazo. “A lei é feita de modo geral. Por exemplo, ela expressa ‘Não Mate’, mas, não será o poder judiciário e o MP que impedirão o sujeito de matar. Ela pune. Ca-da juiz tem em média 7000 processos, a justiça é lenta, temos que buscar o equilíbrio, conscientizar a população da importância da preservação, organizar um movimento social a favor da defesa do patrimônio cultural local, sob pena de ir tudo ao chão”, alertou Carlos Fernando. Por iniciativa de Orávio, coube ao pesquisador e um dos quatro representantes da sociedade civil no Coppam, Leonardo de Vasconcelos encerrar os trabalhos. “Reconhecendo que a legislação vigente não amedronta quem quer demolir. Assistimos a uma profusão favelizante de estacionamentos; miseravelmente rendem R$ 30 mil por mês. São regularizados? Será que recolhem ISS aos cofres municipais? Precisamos de medidas coercitivas, a imprensa tem cobrado, tem sido um braço forte na luta. Vim a esta reunião pensando em pedir o meu desligamento do Coppam, me sinto impotente ao ver a cidade se descaracterizar dia a dia. Concordo com a desapropriação da área, que seja criado um jardim, será um exemplo, que pensem duas vezes antes de demolir”. Talvez  por isso, uma voz que ecoou na reunião do Coppam foi a do o arquiteto Fabrício Alvarenga, presidente da Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (Anfea). “Temos que reconhecer que a culpa é generalizada, prefeitura, MP e sociedade. Admito que a Anfea errou, também. Está tudo errado, é difícil admitir o erro. As pessoas não acreditam em nada na cidade, no país. Demoliram sem laudo técnico, em surdina, no escuro, é a certeza da impunidade. O Coppam requer um corpo técnico profissional identificado com a cidade. precisamos refazer o levantamento criteriosamente, sem radicalismo pois não nos levará a lugar nenhum. Ouvir também o proprietário para que não seja penalizado pelo simples fato de ser proprietário de um imóvel, tombado ou tutelado”. Luciana Portinho * Capa da Folha Dois de  17/01/03
17/01/2013 08:03
 

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