Ontem à noite, a prefeita reeleita Rosinha e o seu corpo jurídico obtiveram importante e contundente vitória no TSE, quando o tribunal julgou o seu pedido de registro ainda pelas eleições municipais deste ano. Seu registro foi deferido de forma unânime pela maior autoridade eleitoral do país.

O registro de Rosinha havia sido deferido em 1ª instância, no dia 04 de agosto (relembre aqui). Porém, no dia 23 de agosto, o TRE julgou recurso do Ministério Público Eleitoral e indeferiu (negou) o registro (relembre aqui), situação que se perdurou até às vésperas da eleição. Uma semana antes do 1º turno, o ministro Marco Aurélio Melo, do TSE, deferiu (relembre aqui), monocraticamente, o registro.

A decisão por unanimidade do pleno do TSE, aliada à de 1ª instância, coloca, de certa forma, o TRE em cheque, dando voz ao deputado federal Garotinho, que reclama de influência política contra ele. Prevaleceu o bom direito e a situação de Rosinha no momento do registro: elegível e sem condenação em tribunal colegiado.

Naquele momento, o do registro, Rosinha tinha contra si uma condenação em 1ª instância pelas eleições de 2008, o que não sujava ainda a sua ficha, pois ainda não era de um tribunal colegiado. Posteriormente, este mesmo processo gerou uma nova condenação no TRE, em 02 de agosto (relembre aqui), aí sim perdendo o status de ficha limpa.

Hoje, se Rosinha fosse disputar uma nova eleição, ela seria enquadrada no Ficha Limpa e não teria o seu registro aprovado. Porém, até a próxima eleição, que poderá ser para o governo do estado, a prefeita poderá reverter a sua condenação no TSE.