Clarissa aprova emenda que destina quase R$ 1 bilhão para Campos e região
Alexandre Bastos 20/12/2012 17:19

Os municípios produtores de petróleo do Estado do Rio, que vivem um clima de tensão por conta do projeto que pretende redistribuir os royalties, tiveram uma boa notícia na tarde de hoje (20). Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) o projeto de lei 1877/12, de autoria do deputado André Ceciliano, que cria a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás (TFPG) para que o Estado fiscalize as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás.

A Taxa terá o valor de 4 UFIR/barril  e será cobrada diretamente as empresas no momento da venda ou da transferência do barril de petróleo. Segundo estimativa referente ao ano de 2011, o Estado do Rio arrecadaria R$ 6,9 bilhões com a nova taxa. O projeto, que segue para a sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), foi inspirado na Lei 19976/11 que está em vigor no Estado de Minas Gerais.

Emenda garante recursos também para municípios — A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), ao lado dos deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, apresentaram a emenda, aprovada por unanimidade, que destina 25% do total arrecadado com a nova taxa para os municípios, seguindo os critérios:

- 70% serão distribuídos para os municípios produtores, de acordo com a proporcionalidade da exploração de petróleo de cada cidade.

- 30% serão distribuídos para todos os municípios, de acordo com o IPM (Índice de Participação dos Municípios).

Quando cada município vai arrecadar? — De acordo com Clarissa, considerando a produção de petróleo e gás de 2011, a emenda aprovada garante ao município de Campos R$ 420 milhões a mais no orçamento por ano. Macaé também receberia mais de R$ 300 milhões/ano. São João da Barra receberia R$ 94 milhões/ano e Quissamã, R$ 62 milhões/ano. “O projeto original representa uma grande conquista para o Estado do Rio. A nossa emenda garante que esses recursos sejam destinados também aos municípios, principalmente aos produtores de petróleo e gás. Nossa região será beneficiada com quase R$ 1 bilhão de novos recursos, que vai aumentar consideravelmente a arrecadação e permitir grandes investimentos”, disse Clarissa.

Projeto semelhante em Minas Gerais —Em Minas Gerais, a Lei 19976/11 (Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais - TFRM), gerou polêmica. Porém, as empresas que alegaram inconstitucionalidade não conseguiram derrubar a Lei. "Creio que não haverá qualquer tipo de impedimento. Estamos confiantes e acreditamos que o governador vai sancionar", disse Clarissa.

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