Veta um pedaço, Dilma
Veta um pedaço, Dilma, por Lindbergh Farias
Lindbergh Farias, publicado em O Globo A presidente Dilma Rousseff tem até o final do mês para sancionar ou vetar o texto do Projeto de Lei 2.565, que redistribui os royalties do petróleo e pune os estados produtores em favor dos não produtores. O debate no Congresso gerou muito calor e pouca luz, e criou ilusões que urge desfazer, sob pena de lançar o país num conflito federativo que não beneficiará ninguém. A primeira ilusão é que a briga do Rio de Janeiro pelos royalties é um choro egoísta de um estado rico. Não é. A receita subtraída do Rio seria de R$ 4,6 bilhões só em 2013 e R$ 77 bilhões até 2020. O governador Sergio Cabral não exagera ao falar em comprometimento da organização da Copa do Mundo e das Olimpíadas. É preciso lembrar qual é a razão da existência dos royalties. A Constituição assegura a estados e municípios produtores o pagamento de royalties como compensação pelos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da exploração de recursos naturais, provendo-lhes a capacidade de prevenir riscos (pense no vazamento da Petrobras na Baía da Guanabara, em 1999) e atender ao aumento da demanda por serviços públicos. Mas não é só isso: como lembram juristas ilustres, como o professor Luís Roberto Barroso e o ex-ministro do STF Nelson Jobim, a Carta também disciplina o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre hidrocarbonetos, estabelecendo sua cobrança no estado de destino — e não no de origem, como é regra geral. No lugar da tributação do ICMS, os estados produtores de gás e petróleo fazem jus aos royalties e às participações especiais. Uma coisa compensa a outra. Portanto, não é por ganância que o Rio se opõe à divisão proposta dos royalties; é para não ser punido duas vezes. Trata-se de combater uma violação absurda do pacto federativo, que se torna mais grave por mexer em contratos já firmados ao alterar a divisão dos royalties também do óleo explorado em regime de concessão. Uma segunda ilusão é a de que o texto levado à presidente seja a tábua de salvação para as finanças dos estados e municípios não produtores. Sei das dificuldades que estados e municípios enfrentam neste momento, com a desaceleração da economia e a isenção de IPI — 58% dele vão para os fundos de participação. Mas o impacto da redistribuição dos royalties para as finanças será mínimo. Não é com essa suposta justiça redistributiva que os problemas serão solucionados: é com um debate de altíssimo nível sobre o pacto federativo com a União, que tem concentrado arrecadação de forma crescente. Minha proposta, a proposta do Rio, é que a presidente faça um veto parcial ao texto, suprimindo o artigo 3º, o artigo 4º e os parágrafos 1º e 2º. Ao fazer isso, estará preservando os contratos que foram feitos sob o regime de concessão, mas deixando as regras estabelecidas pelo Congresso Nacional para o regime de partilha. Os estados não produtores vão ganhar mais e os estados produtores vão ganhar menos. Esta solução, ressalto, não atende ao Rio de Janeiro. Nós defendíamos aquilo que foi acordado com o presidente Lula em 2010. Naquele acordo, os estados produtores receberiam 25% dos royalties no regime de partilha. Com a nova regra, receberiam 22% no mar e 20% em terra. O fundo especial para estados e municípios não produtores teria sua fatia aumentada de 44% para 50%. É uma solução de equilíbrio. Ao optar por um veto parcial, a presidente sinalizaria que o Brasil é um país que cumpre contratos e beneficia a todos, mas sem disputas fratricidas nas quais alguns estados ganham às expensas de outros. Lindbergh Farias é senador (PT-RJ)
Comentar
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Sobre o autor
Christiano Abreu Barbosa
[email protected]BLOGS - MAIS LIDAS
-
Preto no Branco
Dose Dupla
Ponto de Vista