O que acontece após o veto?
Alexandre Bastos 30/11/2012 12:12

O veto de Dilma, no entanto, está longe de significar uma vitória para os estados produtores. A partir do veto o texto passa necessariamente pelo Congresso Nacional, com possibilidade da decisão ser derrubada. Passados dois anos do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen Pinheiro, que previa perdas ainda maiores para os estados produtores, ficou patente a dificuldade de Rio e Espírito Santo articularem apoios na Câmara e no Senado em relação a essa matéria. O mais provável é que, novamente, a maioria dos deputados e senadores permaneça do lado oposto ao dos dois estados produtores e derrube um eventual veto de Dilma.

No processo legislativo, a última palavra é do parlamento, não do presidente. Uma reunião conjunta da Câmara e do Senado apreciará a decisão de Dilma, em caso de ela não concordar com alguma parte do texto. Para derrubar o veto é necessário ter maioria absoluta nas duas casas, o que não é difícil de obter em relação aos royalties. Se isso acontecer, o projeto vira lei.

Por isso, Estados e municípios produtores sabem que o caminho deve ser o Superior Tribunal Federal (STF).

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