A covardia contra o Estado do Rio foi perpetuada ontem à noite na Câmara Federal ao aprovar o Projeto de Lei 2.565/11, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PA), que redistribui os recursos dos royalties de petróleo entre todos os municípios e estados da federação.
O projeto agora irá a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetá-lo. De imediato, para o ano de 2013, o Estado do Rio deixa de arrecadar R$ 1,8 bilhão e os municípios fluminenses outros R$1,7 bilhão. Até 2020, o estado e municípios fluminenses perderão R$ 48,8 bilhões em arrecadação com recursos do petróleo.
CRONOLOGIAEMENDA IBSEN
A covardia contra o Rio começou em 2010, quando o Congresso aprovou projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados, produtores e não produtores. A Emenda Ibsen tirava R$ 7,5 bilhões do Rio ao ano.
LULA VETOU
O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda.
FUNDO SOCIAL
Apesar do veto, na época, Lula sancionou o projeto de lei que criou o marco regulatório para a extração e refino do petróleo do pré-sal. Também destinou parte dos recursos obtidos com a exploração para um Fundo Social.
NÃO PRODUTORES
No ano passado, pressionado pelos estados não produtores, o Congresso tentou colocar em votação o veto presidencial.
REAÇÃO
O governo do Rio de Janeiro reagiu, promovendo grande protesto e levou milhares de pessoas às ruas. O Senado, então, aprovou projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que também privilegia os estados do Norte e Nordeste.
A MUDANÇA
O projeto aprovado ontem prevê a redução de 30% para 20% do percentual de royalties recebidos pela União. Já para os estados e municípios produtores, o percentual cai de 61,25% para 26% a partir de 2019. No mesmo ano, os ganhos de estados e municípios não produtores subiria de 8,75% para 54% a partir de 2019.
NAS MÃOS DE DILMA
O projeto segue hoje à sanção presidencial. Dilma Rousseff será 15 dias para se definir.
