A Câmara de Campos aprovou hoje (30) o maior Orçamento da História do município (R$ 2,4 bilhões). O projeto, que já havia sido debatido em audiência pública no último dia 10, foi aprovado por unanimidade. Na previsão orçamentária, a área da Saúde recebe a maior fatia dos recursos. Ao todo, são mais de R$ 500 milhões para a Saúde.
Conforme informou o Gustavo Matheus em seu blog (aqui), o projeto de lei enviado pelo Executivo define no artigo 6º a abertura de crédito de suplementação de até 50% do total de despesas. Para os oposicionistas, trata-se de um cheque em branco.
A proposta de orçamento abrange todos os órgãos públicos da municipalidade: Poder Legislativo (todos os departamentos e setores da Câmara Municipal) e demais órgãos da administração direta e indireta, como as autarquias, empresas – Empresa Municipal de Transporte (Emut) e Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) – fundações; os fundos instituídos pelo poder público e o orçamento da seguridade social, a exemplo do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos (PreviCampos).
Atualização às 17h31 — A vereadora Odisséia Carvalho (PT), que apresentou emendas modificativas, não votou a favor do projeto enviado pelo governo municipal.
