Ficha Limpa ameaça cerca de três mil candidatos
Alexandre Bastos 05/10/2012 18:39

Até a manhã desta sexta-feira (05), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 2.985 recursos relativos à Lei da Ficha Limpa. Em relação aos 2.985 relativos à Lei da Ficha Limpa, 678 recursos já foram julgados, mas estão pendentes porque há recursos contra decisões, em sua grande maioria, dadas de forma individual pelos ministros, como foi o caso da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR). Há outros 155 recursos da Lei da Ficha Limpa, que têm decisão definitiva do TSE.

O candidato que não conseguiu uma decisão definitiva em relação a seu registro de candidatura participa da eleição, mas só assumirá, se for eleito, depois de uma decisão definitiva da justiça em seu favor. Quando o registro é negado pelo TSE, o candidato pode receber os votos, mas eles não são computados. É preciso aguardar o julgamento final de seu caso. Quando o registro é garantido pelo TSE, mas ainda cabe recurso, os votos são computados, mas podem ser desconsiderados, se a decisão final não for favorável ao candidato. Normalmente, a decisão final do registro é dada pelo plenário do TSE. Mas há quem tente recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal, instância final de recurso.

Campos — Em Campos, duas candidaturas esperam pelo plenário do TSE. A prefeita Rosinha Garotinho (PR) e o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT). No caso de Rosinha, seu registro foi deferido monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio Melo. No entanto, após as eleições, haverá o julgamento no plenário do TSE. Já Arnaldo terá o seu registro avaliado de acordo com o resultado do pleito. Na última terça-feira, em decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli negou provimento ao recurso do ex-prefeito para antecipação de tutela de urgência e validação de seus votos. De acordo com o ministro, todos os direitos do candidato estão assegurados pela lei e a urgência só se dará se ele se sagrar vitorioso nas urnas.

Com informações do jornal "O Globo".

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