TSE: Recurso de Rosinha sob os cuidados de Marco Aurélio Mello
Alexandre Bastos 10/09/2012 15:19

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O advogado da prefeita Rosinha Garotinho (PR), Francisco de Assis Pessanha Filho, informa em seu blog (aqui) que "o recurso especial do registro de candidatura da prefeita Rosinha Garotinho, já foi distribuído no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e encontra-se, agora, sob os cuidados do ministro Marco Aurélio Mello".

Contra a Ficha Limpa — Único ministro do Tribunal Superior Eleitoral a votar contra no julgamento da Lei da Ficha Limpa, em 2010, Marco Aurélio Mello disse que não poderia dar "esperança vã à sociedade." Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, ele disse: "Eu sou juiz. Não ocupo cadeira voltada a relações públicas. Se há coincidência entre o anseio popular e o meu convencimento, eu atuo. Mas, se não há, eu continuo atuando da mesma forma. Não posso dar esperança vã à sociedade".

Atualização às 17h13 (dia 11) — Contra a retroatividade — Nessa postagem eu informei que ele é contra a Ficha Limpa. Mas, na verdade, o ministro foi o único do TSE a votar contra a retroatividade da Lei. Na ocasião, o julgamento determinou a inelegibilidade de políticos condenados mesmo antes de 4 de junho, data da sanção da lei, ele afirmou: “Aprendi desde cedo que no sistema brasileiro o direito posto visa a evitar que o cidadão tenha sobre a sua cabeça uma verdadeira espada de Dâmocles. Aprendi que a lei não apanha fatos passados”.

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