O TRE acabou de manter a condenação de Rosinha, Garotinho e um empresário de comunicação, por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. É a terceira vez que o mérito da ação é julgado e pela terceira vez o casal Garotinho foi condenado, o que atesta a veracidade das acusações dos advogados da coligação de Arnaldo Vianna.

Porém, o competente corpo jurídico da prefeita conquistou uma vitória parcial nos seus recursos contra a cassação imposta em 1ª instância em setembro de 2011 (relembre aqui e aqui). Por 4 votos a 2, o Tribunal entendeu que o tipo de ação impetrado, a Aije, não tem o poder de cassar o mandato da prefeita, que continuará no cargo.

Ao menos até o julgamento da outra ação da coligação de Arnaldo contra ela pelas eleições de 2008, a Aime, pelo mesmo motivo. Esta ação se encontra no TSE, após uma condenação da prefeita em maio de 2010 no TRE (relembre aqui). Outra vitória dos advogados de Rosinha foi com relação à inelegibilidade, que foi definida pelo TRE em somente 3 anos.

Ou seja, Rosinha ficou inelegível de 2008 a 2011 e, como estamos em 2012, ela volta a estar elegível. Porém, há alguns entendimentos diferentes nos tribunais, já que há magistrados que entendem que seria o caso de aplicação da Lei do Ficha Limpa, que tornaria a prefeita inelegível por 8 anos.

O suspense deve continuar e a definição do registro pode dar indícios de qual caminho será tomado pela justiça, presença sempre ativa nas eleições para o bilionário orçamento administrado pela Prefeitura de Campos. Contra a decisão do TRE, cabem recursos de ambas as partes.

Quem acompanhou de muito perto o julgamento foi a jornalista Suzy Monteiro, no blog Na Curva do Rio, Confira aqui e aqui.