Ministra anula ação sobre Rosinha e devolve a Campos
Suzy 24/08/2012 16:48
Em decisão monocrática, a ministra substituta Luciana Lóssio anulou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que mantinha a prefeita Rosinha Garotinho e o vice Dr Chicão no cargo e devolveu o processo a Campos para ser julgado novamente. A decisão da ministra segue o mesmo entendimento do plenário do TSE que, em dezembro de 2010, anulou o outro processo, a Aije, e o devolveu para Campos, onde Rosinha foi condenada novamente. A previsão do TSE era que o processo só fosse julgado após indicação de um ministro substituto a Marcelo Ribeiro, cujo mandato terminou em abril. A indicação do novo ministro não tem prazo para acontecer. No momento, o TSE tem menos dois ministros, Marcelo Ribeiro e Henrique Neves, que também atuava como substituto e encerrou o mandato no início do mês.  Luciana não é substituta de Marcelo Ribeiro. Era em cima dessa liminar que a Procuradoria conseguiu a impugnação do registro da prefeita.    

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    Suzy Monteiro

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