Pareceres para TRE incluem 66 casos relativos à Lei da Ficha Limpa Desde o início de agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) interveio em 1.158 processos de registros de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Entre eles, a PRE analisou 66 pedidos de impugnação baseados na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), aplicada a partir destas eleições. Esses números constam no balanço parcial feito até esta 5ª feira (23/08) pela PRE/RJ para contribuir para a transparência do processo eleitoral. Em seus pareceres, a PRE/RJ avaliou condições de inelegibilidade como a ausência de documentos (403 casos), de quitação com a Justiça Eleitoral (177), de prestações de conta das duas últimas eleições (80) e de desincompatibilização de cargo (60). Outros fundamentos incluem a comprovação de escolaridade (analfabetos são inelegíveis) e escolha em convenção partidária. As impugnações são pedidas pelos promotores eleitorais (designados no MP Estadual), candidatos, coligações e partidos. Nas manifestações favoráveis à Lei da Ficha Limpa, a PRE/RJ reiterou ao TRE a caracterização de inelegibilidade de condenados por órgão judicial colegiado, de políticos com mandato cassado ou que renunciaram para evitar a cassação. As análises foram feitas diariamente, inclusive nos fins de semana, pelo procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, pelo procurador regional eleitoral substituto Paulo Roberto Bérenger e pelos procuradores eleitorais auxiliares Rogério Navarro e Silvana Batini. (Fonte: Ascom/MPE)