MP divulga nota sobre impugnação de Octávio Carneiro
Suzy 03/08/2012 18:42
A partir de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta pelo Ministério Público, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do ex-Prefeito de Quissamã Octávio Carneiro da Silva. A decisão teve por base a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” (LC nº 135/10), levando em conta decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em pelo menos quatro processos, Octávio teve as contas rejeitadas por aplicação ilegal de verbas públicas. A ação foi proposta pelo titular da 255ª Promotoria Eleitoral, Álan Ribeiro de Oliveira. (Fonte: Ascom/MPE)

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