O grupo político de Garotinho, que defende a reeleição de Rosinha, parece já ter definido a sua estratégia com relação à comunicação, certamente sem o aval dos seus profissionais do setor. Uma bancada jurídica foi montada, sob o comando do ex-procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho.

O intuito dela parece ser o de acionar juridicamente os veículos que não pertencem e não produzem notícias controladas pelo grupo, em uma espécie de tentativa de intimidação e censura. Na última quinta-feira, a Folha da Manhã foi notificada judicialmente de dois pedidos de direito de resposta feitos pela candidatura de Rosinha.

Os dois versavam sobre publicações que revelaram a presença de Rosinha na lista do TRE que pode barrar os candidatos pela Lei do Ficha Limpa. A listagem é pública, de acesso a qualquer um pela Internet. Se o jurídico da prefeita quiser impedir a sua divulgação ou a presença dela na lista, que brigue com o TRE, que foi quem a colocou lá.

O prazo de apresentação de defesa é de 24 horas. Como os pedidos não tinham nenhuma fundamentação minimamente válida, ambos foram rejeitados. Ou seja, Rosinha perdeu os 2 direitos de resposta. A matéria estava correta, foi dado voz ao contraditório e até uma citação de Garotinho foi usada na página.

Não satisfeitos, os advogados de Rosinha entraram com um terceiro pedido de resposta, recebido neste sábado, desta vez contra o Blog do Bastos, pela nota dos Proibidões (confira aqui), que aborda o mesmo assunto. Pelo visto, o jornalista e blogueiro Alexandre Bastos anda com prestígio. O pedido também é descabido e deve ter o mesmo destino dos demais.

Felizmente, Bastos conta com o corpo jurídico do jornal para defende-lo. Porém, os demais blogueiros campistas devem ficar alertas. A estratégia de tentativa de intimidação pode chegar até eles. Uma vez citados, o prazo para apresentação de defesa é de 24 horas.

Rosinha tem problemas na justiça, devido às eleições de 2008. Ela já foi cassada duas vezes por ações daquela eleição. Uma pelo TRE, em junho de 2010, que posteriormente foi anulada, e outra pela 1ª instância, em setembro de 2011. Ela está no cargo graças a uma liminar. Fato. Não adianta o grupo político fingir que isto não existe.

Se estas questões jurídicas impedirão ela de ser candidata ou não, são outros quinhentos. Só o tempo vai revelar. Eles estão confiantes que não. Acionar juridicamente é um direito legítimo de quem se sente prejudicado. Só é preciso ter critério. Tentativas de intimidação a esmo constumam ter efeito contrário. Em vez de enxurrada de ações, a estratégia pode gerar uma enxurrada de derrotas.

Atualização às 20h50 de 15/07/2012: O advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, ex-procurador do município, respondeu aqui sobre as derrotas nas ações. Ele lembrou que apesar das derrotas, com a juíza sentenciando improcedente para os dois pedidos de direito de resposta, em uma das ações ele teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, antes da decisão da juíza, o que não muda a sentença, mas ao menos mostra que pelo menos um promotor do MPE concordou com suas alegações. Francisco ainda disse ter confiança em reversão da decisão no TRE.

Atualização às 20h52 de 15/07/2012: Junto de cada ação derrotada na 1ª instância, o advogado de Rosinha entrou com um pedido liminar para que o direito de resposta tivesse efeito imediato, sem defesa da Folha da Manhã. Ambos, julgados antes da ciência ao jornal do processo, foram negados. O ex-procurador do município então interpôs mandado de segurança ao TRE para cada ação. Ambos tiveram também a liminar negada.

Atualização às 23h58 de 17/07/2012: Correção de enchurradas para enxurradas.

Atualização às 01h26 de 18/07/2012: Como previsto acima, mais um direito de resposta foi derrotado, desta vez contra o Blog do Bastos. Confira aqui.