TCE multa ex-reitor da Uenf por irregularidades nas obras do “Bandejão”
Esdras 25/07/2012 15:54
O Telhado de Vidro da Uenf O ex-reitor da Uenf professor Almy Jr., atual presidente da Fenorte, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos autos referentes ao Contrato nº 020/2008, firmado em 05/11/2008 entre a Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Zuhause Construtora Ltda., por irregularidades nas obras de construção do restaurante universitário, DCE, Projeto Recreando e Espaço da Ciência, no valor de R$ 3.987.499,99, que deveriam ter sido concluídas no prazo de 17 meses. NOTA DO BLOG: Uma curiosidade: No último dia 13, a Assessoria de Comunicação da Uenf divulgou, no informativo da instituição, uma nota (imagem abaixo) sobre a retomada das obras paralisadas do Bandejão. Leia com atenção: Como se nota facilmente, a imprensa institucional da Uenf tentou passar a impressão de que a obra atual, somada à anterior, está saindo a um custo menor do que o inicialmente previsto, mas, convenientemente, se “esquece” de que o valor anterior era de um pacote de obras, e a do Bandejão era apenas uma delas, que inclui DCE, Projeto Recreando e Espaço da Ciência (como está descrito na decisão do TCE). Como já foi dito na revista Somos Assim do último domingo, “ou falta informação, ou sobra má fé. O leitor escolhe”. Segundo a decisão do TCE, apoiada no parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf: “as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não constar do Edital dispositivo que determinasse a disponibilização, juntamente com os projetos executivos das memórias de cálculo de dimensionamento a eles relativos, para fins de verificação da adequação da solução adotada; dispositivo prevendo que o pagamento dos serviços relativos à Administração Local dar-se-ia com o mesmo percentual de execução da obra, e a previsão das condições de reajuste pela variação efetiva dos custos de construção”. Diante disso, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, decidiram aplicar Multa Pessoal no valor de R$ 5.688,00, equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ. O início da responsabilização   Apesar do valor irrisório, a multa tem um grande valor moralizador e avaliza as denúncias sobre essas e muitas outras irregularidades feitas e documentadas pela Revista Somos Assim, sempre refutadas com um estranho silêncio pela cúpula da Uenf. Sintomaticamente, muitos dos componentes da atual reitoria faziam parte da administração de Almy Jr. e deverão responder junto com ele aos questionamentos judiciais que apuram denúncias sobre andaimes invisíveis, quiosques idênticos com preços diferentes, compras de centenas de televisores, reformas de prédios ainda não utilizados e mais um vasto leque de utilizações pouco recomendadas do dinheiro público.  

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