Conforme a jornalista Suzy Monteiro informa aqui e o blog “Estou Procurando o que Fazer” informa aqui, foi encaminhado para a pauta da próxima quinta-feira (26), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento da AIJE da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do vice-prefeito, Chicão Oliveira (PP).
Advogado tranquilo — Na matéria publicada neste domingo pela Folha, um dos advogados de Rosinha, Francisco de Assis Pessanha Filho, afirmou que, se o TRE confirmar a condenação, ela fica inelegível por três anos a partir da eleição passada (2008), ou seja, o período já teria passado. “A Ação é de antes da lei da Ficha Limpa, por isso não se aplica o prazo de 8 anos”, explica o advogado, acrescentando que a Aije não cassa mandato, só gera inelegibilidade: “Ela está elegível de qualquer forma, porque as condições de elegibilidade são aferidas no momento do pedido do registro. Ela requereu o registro dia 5 de julho, quando não havia nenhuma decisão de colegiado contra ela”.
Outra visão — Já o advogado Paulo Studart, do escritório Oliveira Filho, que representa Arnaldo, dá um entendimento diferente: “Sendo confirmada a condenação pelo TRE, Rosinha fica inelegível pelos oito anos subsequentes à eleição de 2008, ou seja, a inelegibilidade vai até 2016. Além disso, ela será cassada e terá que deixar a Prefeitura”, afirma, lembrando que, da decisão do TRE, cabe recurso ao TSE. Studart ressalta que o pedido de impugnação será decidido pelo juiz eleitoral do registro de candidatura, em Campos: “Mas independentemente do julgamento que será realizado no TRE, Rosinha já tem uma condenação em segunda instância por abuso de poder econômico, que a torna inelegível. É justamente esse processo que está no TSE”.
Garotinho diz que é boato — Em seu blog, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) diz que “ao invés de tentar conquistar o eleitor com propostas prefere enganá-lo com mentiras. Espalham até que Sérgio Cabral teria feito uma reunião com a oposição e anunciado que Rosinha será cassada. Conto da carochinha. A situação de Campos é inusitada, a oposição não apresenta uma proposta, a sua bandeira eleitoral é espalhar boatos e confundir os eleitores”, afirmou.
