O Procurador Geral do Município de Campos, Fabrício Ribeiro, que entrou no lugar do advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, disse, em entrevista à Folha, que ainda não foi intimado nem citado pelo Ministério Público, mas afirma que “todos os atos estão dentro do que a legislação autoriza e nenhum ato foi feito fora do prazo eleitoral legal”. Ainda de acordo com o procurador do Executivo: "a partir do momento em que o município for citado, vamos analisar o parecer do Ministério Público e atuar na defesa do município”.

A ação popular questiona a constitucionalidade da lei nº 8.295/12, que instituiu o novo regime, bem como a real necessidade de contratação dos temporários, sobretudo às vésperas do período eleitoral. Além disso, também é questionada a razão pela qual esses cargos não estiveram previstos no concurso público recém homologado, já que vários deles seriam funções de caráter permanente.

Marcos Bacellar dispara — Em seu blog (aqui), o vereador Marcos Bacellar (PDT) disse que já havia feito um alerta em relação as contratações temporárias. “Em abril, no blog e na tribuna da Câmara, fiz um protesto contra essas contratações temporárias (REDA) com base no regime da CLT para abrigar mais gente no Governo. A pergunta era a seguinte: Por que não ampliar ainda mais as vagas do concurso ao invés de pedir mais contratos temporários? Agora, após ação popular proposta pelo advogado José Paes Neto, estamos sabendo que o Ministério Público vislumbrou uma série de fatos estranhos nessas contratações em ano de eleição. Fica claro que o intuito da prefeita era apenas usar o Concurso Público como uma forma de maquiar o inchaço da Máquina Pública que está sendo feito em Campos através das terceirizações e contratos temporários com intenções políticas”, disparou.