O Ministério Público, através de parecer do promotor Victor Santos Queiroz, se manifestou, na última quarta-feira (18), favoravelmente aos pedidos liminares formulados pelo advogado José Paes Neto na ação popular (divulgada aqui no blog), pugnando pela suspensão dos processos seletivos e requerendo, ainda, que seja determinada a suspensão do pagamento dos eventuais temporários já contratados. Além disso, o promotor requereu ao juiz que seja determinado aos réus a apresentação de documentos que demonstrem quais os candidatos selecionados pelo processos seletivos e se referidas pessoas já tinham vínculo com a administração municipal. Também requereu a inclusão no polo passivo da demanda dos representantes legais da Secretaria Municipal de Saúde, do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ e da Prefeita Rosinha Garotinho (PR).
Em síntese, o parecer do MP afirma que os atos administrativos elencados na petição inicial se afiguram, “prima facie, dissociados do melhor direito e potencialmente prejudiciais ao erário público”. Afirma, ainda, que os editais dos processos seletivos pecam pela falta de objetividade quanto aos critérios de aprovação dos candidatos. Destacou também a proximidade do período eleitoral e a recente realização do concurso público como fatos aptos a ensejarem a suspensão dos referidos processos seletivos.
[caption id="attachment_11741" align="aligncenter" width="300" caption="Advogado José Paes é o autor da ação popular "][/caption]Em contato com o blog, o advogado José Paes Neto explica que, “muito embora, o parecer do MP não tenha caráter vinculante para eventual decisão judicial, importante destacar que referida manifestação demonstra a legitimidade da ação popular ajuizada, demonstrando, ainda, que o Ministério Público está atento à eventuais ilegalidades que possam interferir no processo eleitoral municipal. Agora, é necessário aguardar a decisão a ser proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível”.
Confirma alguns trechos do parecer:
[caption id="attachment_11738" align="aligncenter" width="658" caption="Trecho do parecer "][/caption] [caption id="attachment_11739" align="aligncenter" width="679" caption="Trecho do parecer "][/caption]