Conheça os pedidos de impugnação contra Arnaldo e Rosinha
Alexandre Bastos 18/07/2012 11:00
[caption id="attachment_11681" align="aligncenter" width="436" caption="Promotores afirmam que pendência da prefeita "macula a condição de elegibildade dos candidatos""]Rosinha[/caption]

[caption id="attachment_11682" align="aligncenter" width="438" caption="No caso de Arnaldo os promotores afirmam que ele se encontra inelegível "]arnaldo[/caption]

Conforme a Folha da Manhã informa em sua matéria de hoje (18), as ações de impugnação de candidatura propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a prefeita Rosinha Garotinho (PR) e o vice-prefeito, Chicão Oliveira (PP), que concorrem à reeleição, e contra o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT), também candidato à Prefeitura, foram assinadas por quatro promotores eleitorais de Campos.

Contra Rosinha e Chicão, como pode ser visto nos pedidos acima, os promotores explicam que ambos foram condenados em decisão colegiada e destacam que os feitos dessa decisão estão suspensos através de liminar. Porém, ressaltam que não foi requerida a suspensão da inelegibilidade dentro do prazo estipulado pela Lei Eleitoral.

Contra o ex-prefeito Arnaldo Vianna pesam os seis processos no Tribunal de Contas do Estado  (TCE) e um no Tribunal de Contas da União (TCU). A Justiça Eleitoral tem até dia 5 de agosto para decidir sobre os pedidos.

Defesa de Rosinha — Na matéria publicada hoje (18) pela Folha, o advogado Francisco de Assis Pessanha Filho garante que não há problemas e que o juiz irá deferir o registro de candidatura. "A decisão do colegiado está suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral como está dito na própria lista que está no site do TRE. Não poderiam os impugnados pedirem a suspensão da inelegibilidade porque essa sanção não foi aplicada na AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que está pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral). A inelegibilidade foi decretada na AIME e nela o pedido de suspensão foi feito. Independente disso, a decisão Colegiada contra a prefeita e Dr Chicão está suspensa. Tenho plena convicção que o juiz deferirá o registro, haja vista que seu direito é cristalino", garante.

Defesa de Arnaldo — No caso de Arnaldo, a Folha tentou contato com os advogados e não conseguiu. Em entrevista anterior, o advogado João Batista Oliveira garantiu que o TSE, no julgamento do registro de Arnaldo a deputado, já reconheceu que não configura natureza insanável e que ele está elegível.

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