[caption id="attachment_10615" align="aligncenter" width="439" caption="Foto/SJB Online"][/caption]
O advogado Jamilton Damasceno, que no início do governo Rosinha Garotinho (PR), em 2009, deu entrada em uma série de Ações envolvendo a Prefeitura de Campos, agora anda focado no governador Sérgio Cabral (PMDB) e na prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB). Recentemente, ele ingressou com uma ação popular denunciando um suposto superfaturamento de uma área desapropriada pela Prefeitura para a construção da Escola Técnica no município. A desapropriação diz respeito a um terreno de 90 mil metros quadrados avaliado pela Prefeitura em R$ 1.627.861,00. Segundo a ação, movida pelos advogados Jamilton Moraes Damasceno e Antônio Maurício Costa, o valor real do terreno seria de, no máximo, R$ 300.000,00.
Agora, em matéria publicada pelo “SJB Online”, o Procurador do Município, Rui Nunes de Souza Júnior, afirma que uma decisão judicial determinou que um perito indicado pela Justiça fizesse uma avaliação da área para saber qual o real valor do terreno. Segundo o Procurador, o resultado técnico avaliou em R$ 5.178.324,48. “Foi nomeado um perito para elaborar laudo detalhado sobre o terreno desapropriado. O valor avaliado foi 17 vezes superior ao valor supostamente correto informado pelos autores da mencionada Ação Popular”, disse.
A Ação Popular, processo número 0001432-07.2011.8.19.0053, que tramita na 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, ainda não foi julgada. Porém, o Procurador já deixa claro que não há qualquer tipo de irregularidade. “Com esse laudo técnico do perito já se constata que não há qualquer superfaturamento em desapropriações no município”, concluiu o Procurador.
Fonte: SJB Online.