Seminário sobre improbidade na Câmara de SJB
Suzy 09/11/2011 12:59
A Câmara Municipal de São João da Barra (SJB) vai sediar o seminário"Improbidade Administrativa, Responsabilidade Administrativa, Civil ePenal dos Agentes Públicos", no próximo dia 18, das 9h às 18h. O evento éuma realização da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (da Alerj)e as inscrições podem ser feitas até o dia 16, pelo e-mail [email protected] pelo telefone (21) 2588-1373, das 10às 17h. O evento é gratuito e destinado aos vereadores e servidoresdas Câmaras Municipais do Norte Fluminense, e também aos das prefeituras. Ao seinscrever, o participante deve informar os seguintes dados: nome, local em quetrabalha, lotação/setor, matrícula, função, telefones, endereço, filiação, RG,CPF, data de nascimento, naturaliddade, nível de escolaridade e como soube doevento. Serão oferecidas 60 vagas. Deacordo com a coordenadora do Projeto de Integração com as Câmaras Municipais doEstado, Rívia Cunha, a iniciativa faz parte de uma nova proposta da Alerj:aproximar-se das câmaras. “E dessa forma, a Escola reafirma o compromisso com aformação de um legislativo cada vez mais aparelhado tecnicamente para oexercício de suas funções”, explica, salientando que o projeto já passou pelasCâmaras de Niterói, Duque de Caxias e Angra dos Reis. Para o presidente da Câmara de SJB,Gerson da Silva Crispim (Gersinho), qualificar o funcionalismo público é sempremuito importante. "Aceitamos com muita honra esse convite e esperamos queas Câmaras de nossa região participem, pois é a primeira vez que a Alerj faz umevento desses aqui em nossa região", ressalta Gersinho. O seminário será ministrado peloprofessor Reginaldo Linhares, que é formado em Engenharia, Direito e mestre emOrganização e Acesso ao Judiciário pela UBM. Ele ministra aulas nas áreas deProcesso Civil, Processo Penal, Direito Penal e Direito Civil, DireitoAdministrativo e Constitucional. A Câmara de SJB fica na Rua Barão Barcelos,88, Altos, Centro. O tema -  A improbidadeadministrativa é um dos maiores males que envolvem a máquina administrativa denosso país. Sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administraçãopública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios daordem jurídica do Estado de Direito. Entre os atos que configuram a ImprobidadeAdministrativa estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, norecebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta; em superfaturamento; em lesão aos cofres públicos; pela prática de qualquer ação ouomissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade,imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. (Fonte: Ascom)

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