TRE-RJ cassa Brazão Por maioria de votos, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, nesta quinta-feira, dia 6, o mandato do deputado estadual Domingos Inácio Brazão, além de aplicar ao político multa no valor de 30 mil UFIR. Prevaleceu o entendimento de que o deputado se utilizou do Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens com finalidade eleitoreira, ou seja, Brazão receberia votos como contraprestação dos beneficiários do assistencialismo político. Como o deputado ainda pode recorrer por meio de "embargos de declaração", Brazão permanece no cargo até o julgamento desses embargos, que devem ser ajuizados no próprio TRE-RJ, em até três dias da publicação da decisão.