Mais de 2000 homens em situação indefinida

Em janeiro de 2005, milhares de homens foram admitidos como guardas civis municipais pela Prefeitura de Campos, na gestão de Carlos Alberto Campista. Um dos guardas, Jorge Viveiros, recorda-se do que aconteceu dois anos depois, quando Carlos Alberto já havia sido afastado por acusação de abuso de poder político e econômico e, em seu lugar, surgia a figura de seu substituto, Alexandre Mocaiber: “Em quinze de janeiro de 2007, eles rabiscaram a Carteira da gente e nos transferiram para outra função, numa instituição em NovaIguaçu.”, relata Jorge sobre o episódio que gera turbulências na categoria até hoje. Segundo os ex-integrantes da Guarda, houve um erro administrativo da Prefeitura na época, pois aproximadamente dois mil guardas foram mandados embora, mas seus nomes até hoje constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais da Previdência Social (Cnis) como funcionários da Prefeitura de Campos. Ou seja, não houve demissão. “Houve afastamento.”, conta Silas Monteiro, vice-presidente da Associação de Apoio aos Servidores Celetistas de Campos dos Goytacazes (ASCCG) (afastados em 2008), acrescentando: “As carteiras não foram derrubadas. Não houve exame demissional. E, pela Constituição, temos o direito de sermos reintegrados, pois há uma prescrição de cinco anos, quando atuação em órgão público, que dá o direito de sermos efetivados.”, explica. Silas aponta um possível erro administrativo. “Há um erro administrativo? Se há um erro administrativo, alguém tem que responder por ele. Queremos esclarecer que não estamos reclamando da prefeita Rosinha Garotinho e nem acusando ninguém.”, expõe Silas. “Estamos apenas reivindicando nossos direitos. Temos um documento, o Cnis, desconhecido por muitos advogados, que prova que ainda somos funcionários da Prefeitura.”, defende. Um dos integrantes da Associação, Fábio Neves, explica a situação: “A assinatura das nossas Carteiras foi feita diretamente pela Prefeitura, do órgão interno. Em 2007, a Prefeitura nos desviou de função e nenhum de nós foi avisado de que isso ia acontecer. Recolheu nossas carteiras para um recadastramento e, em 2007, fomos para a empresa terceirizada. Mas somos da Guarda Civil Municipal.”, comenta Fábio. “Não foi dada baixa nas Carteiras. Quando o funcionário recebe uma baixa, ele tem que assinar, e nenhum de nós assinou essa baixa, nem rescisão de contrato e nem fez exame demissional. Não tivemos nada disso.”, explica o guarda civil. Neves dá destaque à questão específica da firma terceirizada: “Essa firma, José Pelúcio, é ilegal. Todos os contratos feitos com ela são nulos, sem efeito nenhum”, diz Neves. O vice-presidente da ASCCG, Silas, comenta também que, ao que parece, “a ‘baixa’ na Carteira deveria ser feita por um juiz, e não pela Prefeitura”. “Mas foi um rapaz do Recursos Humanos que nos disse que estávamos ‘demitidos’. Na verdade, não há demissão. Nós não fomos passados para a Pelúcio. Fomos enganados. Fomos transferidos, mas continuamos constando no Cadastro Nacional como funcionários. E continuamos como funcionários, cumprindo as mesmas funções. Mas existe esse prazo prescricional, de cinco anos.”, defende Silas, afirmando que dezenas de guardas não estão trabalhando – se mantêm parados há aproximadamente três anos. Inclusive, a ASCCG prepara uma assembleia e uma manifestação que acontecerão no dia 18 de agosto próximo, mas ainda não possui horário e local definidos. “A Prefeitura nunca nos chamou para acertar algo. E eles têm que respeitar a Constituição”, comenta Silas. “Está na Lei, aqui: artigo 4, prescrição administrativa como um dos elos da preservação do Estado de fato. Decreto número 20910/32. Há uma prescrição. Ou seja, com essa lei, mesmo que a prefeitura queira nos mandar embora, ela não consegue. Porque houve uma prescrição. Nós queremos que a prefeita do município dê uma solução para a nossa situação. Precisamos de respostas.”, destaca. Alguns advogados já tiveram conhecimento do fato, em Campos, mas simplesmente se recusaram a pegar o caso, como afirmam os integrantes da Associação. Os guardas alegam que muitos advogados não reconhecem os direitos da categoria, e chegam a afirmar que se trata de contrato nulo. “Como é contrato nulo se eu não sou demitido?”, lança a questão, Silas. “Eu estou provando que eu não sou demitido. Nós queremos saber o que pode ser feito.”, comenta, ao lado de outro integrante da Guarda, Gabriel Viana, que fez uma observação: “E essas pessoas com situação resolvida, a gente não consegue nenhum documento que ajude a nos reforçar, porque elas têm medo. Muitos guardas estão afastados, aposentados, encostados e recebem pela Prefeitura, como funcionários.”, afirma Gabriel. Os guardas afastados preparam notícia a ser apresentada ao Ministério Público. “Algumas prefeituras têm cinquenta por cento de estatutários (concurso) e cinquenta por cento de celetistas. Fizeram projeto de lei, e os terceirizados passaram a ser estatutários. Isso em quatro Prefeituras, até o Rio de Janeiro. Só que Campos nega isso.”, comenta Renato. “Estamos, desde agosto de 2008, nesse negócio. É como se fosse: ‘Chegou a velhice e joga pro canto’. Mas é um problema seríssimo, fazer você de gato e sapato. Tinham dois mil e poucos guardas afastados, mas alguns morreram, outros aposentaram... Então, estamos arrecadando os Cnis, não temos os cadastros de todos, porque muitas pessoas não acreditam.”, conta Renato. “Sabe como é... ‘prefeitura’, não acreditam. Mas nós vamos tocar pra frente.”, defende. Silas, por sua vez, abre o campo da questão e comenta a situação dos guardas portuários que conseguiram apoio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, solicitando aqui o apoio dos vereadores de Campos para a reivindicação da categoria campista.