[caption id="attachment_1057" align="aligncenter" width="755" caption="Difícil de explicar - operários em risco e andaimes de 212 mil no contrato"][/caption] Na fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Uenf, após matéria publicada pela Somos e conseqüente denúncia, a equipe técnica do MPT encontrou diversas irregularidades em relação a três empresas prestadoras de serviços àquela universidade: a Zuhause, responsável pelo “Bandejão”, a Jotesse e Mendes Construtora e a Qualiteto, que figurou em denúncia da Somos por utilizar cadeirinhas suspensas artesanais proibidas pelo MTE, quando o seu contrato prevê o aluguel de andaimes tubulares por 212 mil reais. As infrações iam de fios elétricos expostos, andaimes sem forração completa e serra circular sem proteção, às famosas cadeirinhas suspensas, além de proibidas, em péssimas condições (cabos danificados, sem conforto e sem proteção). Uenf notifica, mas não toma providências [caption id="attachment_1058" align="alignleft" width="378" caption="O prefeito da Uenf, Paulo Maia, e Luis Gabriel Smiderle, Gerente de Projetos de Engenharia da Uenf, aguardam a vez para dar explicações no Ministério Público do Trabalho"][/caption] Em seu depoimento no Ministério Público do Trabalho, o prefeito da Uenf, Paulo Maia, disse que “no tocante a segurança e outras irregularidades, a Uenf toma os procedimentos previstos nos contratos, tais como advertência, notificações extrajudiciais e punições, desde multa, paralisações e cancelamento do contrato”. Para comprovar esta afirmação, o prefeito da universidade anexou aos arquivos de investigação do MPT um ofício encaminhado ao diretor da Qualiteto Construções Ltda, Júlio César Santos, ressaltando a obrigatoriedade de utilização de todos os equipamentos de proteção individual pelos operários e que “a empresa estará sujeita às penalidades contratuais em caso de descumprimento desta norma”. Esse ofício data de 08 de novembro. Dois meses depois os operários foram fotografados trabalhando em condições não admitidas pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ou seja, a Uenf notifica, mas não toma providências efetivas para fazer cessar as irregularidades. Equipe do MPT foi ao campus A ação do Ministério Público do Trabalho mostrou que os trabalhadores estavam diariamente sob risco de vida ao fazerem a pintura de prédios sem a utilização dos equipamentos recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a utilização de cadeirinhas artesanais, sem nenhuma proteção, contrariando a norma regulamentadora nº 18 do MT. No caso da Uenf, porém, a prática tem um agravante, foi previsto o pagamento à Qualiteto de R$ 212 mil para aluguel de andaimes. A denúncia foi feita à Procuradoria Regional do Trabalho, através do coordenador da Procuradoria do Trabalho em Campos, Dr. Francisco Carlos da Silva Araújo. O MPT expediu uma Notificação Recomendatória à Uenf. Leia Alguns trechos: ... “incluir e implementar, eficaz e efetivamente, na fiscalização dos contratos, a verificação do cumprimento das normas protetivas de higiene, saúde, segurança e meio ambiente do trabalho pelas empresas contratadas...” ... a suspensão dos contratos caso se encontrem irregularidades, até que sejam sanadas e, persistindo tais irregularidades, rescindindo os contratos administrativos celebrados, nos termos do artigo 78 da lei 8666/93”... E alertou: “O descumprimento da recomendação em questão ensejará a adoção de medidas administrativas e judiciais, que o Ministério Público do Trabalho entender cabíveis”. Saiba mais AQUI.