Risco para operários leva Ministério Público do Trabalho à Uenf
Esdras
A vida por um fio, a legalidade também... Na quinta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu oficialmente a denúncia sobre as condições de trabalho que colocam em risco a vida dos operários que realizam a obra de repintura da Uenf, através da empresa Qualiteto Construções Ltda, vencedora de uma licitação no valor de 870 mil reais para realizar o serviço de pintura da universidade, incluídos nesse montante 212 mil reais para aluguel de andaimes que evitariam os riscos a que estão sendo submetidos os trabalhadores que utilizam cadeirinhas artesanais proibidas pela norma 18 do Ministério do Trabalho. Na sexta-feira, uma equipe do Ministério Público do trabalho esteve na Uenf para averiguar as condições de trabalho dos operários, denunciadas pela Somos na última semana, e definir qual procedimento será tomado. A representação número 24.2011.01.003/5-301 foi distribuída ao coordenador do MPT em Campos, dr. Francisco Carlos. “Como há risco no trabalho, esse caso é urgente, porque está em risco a vida do trabalhador”, disse o coordenador. Segundo ele, as denúncias em relação à matéria trabalhista podem ser feitas pelo disque-denúncia ou pessoalmente. “O que acontece é que nas denúncias anônimas às vezes não tem muitos elementos. Você tem que ter uma denúncia consistente para dar início às investigações. Como essa (sobre os operários da Qualiteto) que está muito bem instruída”. Operários da Qualiteto Construções Ltda, empresa contratada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para realizar o serviço de pintura da universidade, estão trabalhando diariamente sob risco de vida ao fazerem a pintura de prédios sem a utilização dos equipamentos recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O equipamento que os trabalhadores estão utilizando é uma cadeira artesanal, sem nenhuma proteção, embora a norma regulamentadora nº 18 do citado ministério estabeleça critérios rigorosos para a utilização da cadeira suspensa. A Qualiteto, no entanto, não poderia sequer utilizar cadeiras, ainda que estivessem de acordo com as exigências do MTE. Isso porque no contrato entre a universidade e a empresa está previsto e pago a utilização de andaimes, que custaram R$ 212. 832, 74 aos cofres públicos. O valor total do contrato é de R$ 870 mil, ou seja, as despesas com andaimes representam cerca de 25% do valor total da obra. O procurador dr. Francisco Carlos declarou que “o tomador do serviço tem obrigação de fiscalizar. A própria NR 18 do MTE fala isso. Existe uma responsabilidade solidária do tomador do serviço” (no caso a Uenf), informa o procurador.
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