O TSE decidiu há pouco que houve supressão de instância no processo que cassou Rosinha em 27 de maio e condenou Garotinho à inelegibilidade (relembre aqui). A denúncia de uso indevido de meios de comunicação havia sido feita pela coligação de Arnaldo Vianna em 2008.

Nas eleições para prefeito em 2008, a juíza Márcia Alves Succi indeferiu o registro de Arnaldo Vianna. Por Arnaldo não ter registro, o juiz Leonardo Grandmasson entendeu então que esta denúncia da coligação de Arnaldo contra a candidatura de Rosinha não possuía legitimidade. Por consequência, o juiz a extinguiu sem julgar o seu mérito.

A coligação de Arnaldo recorreu e o TRE entendeu que não era caso de extinção e julgou o mérito da ação, que não havia sido ainda julgado na 1ª instância.

Com a condenação, Garotinho se tornou inelegível e ficha suja, por ter sido condenado por um tribunal colegiado, no caso, o TRE. Como não era Ficha Limpa, seu registro foi negado e, para concorrer a deputado federal, obteve uma liminar e concorreu sub-judice.

Hoje, o TSE julgou o recurso de Garotinho e, conduzido pelo ministro Marco Aurélio Melo, acolheu os argumentos dos advogados do ex-governador de que o TRE suprimiu o julgamento do mérito na 1ª instância, decidindo que o processo deve voltar a Campos para ser julgado.

A decisão pode abrir caminho para que Rosinha também seja julgada novamente em Campos, dando nova chance à prefeita de recuperar o seu cargo conquistado nas urnas. Já Garotinho será diplomado como deputado federal, mandato também obtido nas urnas.