O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira o projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração das reservas de petróleo do pré-sal, com veto à emenda dosenador Pedro Simon (PMDB-RS). Esta, aprovada no Congresso no início do mês, muda a divisão das receitas de royalties e tira receita dos estados e municípios produtores, especialmente do Rio e do Espírito Santo.
No mesmo ato, Lula vai assinar o projeto de lei a ser enviado ao Congresso mudando a distribuição dos royalties dos campos de petróleo a serem licitados.
A proposta federal resgata o acordo fechado por Lula com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, em novembro de 2009. O ponto de partida do entendimento é que ficam inalteradas as regras de distribuição de royalties para as áreas já licitadas e a nova fórmula se aplicará apenas às reservas já leiloadas.
Será um presente e tanto para Cabral, que sempre confiou na palavra do presidente Lula.
(Fonte: Globo Online)