E Nahim pode ser candidato? Ele afirma que sim.
Suzy 10/12/2010 15:21
Enquanto a oposição se debate na busca de consenso em torno da chapa para disputar a eleição suplementar de 6 de fevereiro, o PR — partido da situação — barrar o pleito recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como informou o jornalista Alexandre Bastos (aqui). Mas, se o partido não conseguir, quem será o candidato? O candidato natural é o prefeito interino Nelson Nahim. Porém, a oposição contestará a candidatura de Nahim, levando em consideração decisões anteriores da Justiça Eleitoral como a que segue:
CONSULTA. ELEGIBILIDADE. CHEFIA DO PODER EXECUTIVO. PARENTESCO. TERCEIRO MANDATO. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. É inelegível o atual titular do Poder Executivo, se, no mandato anterior, o cargo fora ocupado por seu parente, no grau referido no § 7º do art. 14 da Constituição Federal, ainda que este tenha assumido o cargo por força de decisão judicial e não tenha exercido todo o mandato. A eventual circunstância de vir o atual Prefeito a ser reeleito configuraria o terceiro mandato consecutivo circunscrito a uma mesma família e num mesmo território. (Precedentes: Consultas nos 1.433, Rel. Min. José Augusto Delgado, DJ de 28.9.2007; 1.067, Relª. Minª. Ellen Gracie Northfleet, DJ de 21.6.2004; 934, Relª. Minª. Ellen Gracie Northfleet, DJ de 9.3.2004). (Resolução-TSE nº 22.768/2008, rel. min. Felix Fischer)
Demais manifestações a esse respeito, a título de exemplo, constam do Acórdão nº 29.184, rel. Min. Joaquim Barbosa, da Resolução TSE nº 21.790/2004, rel. Min. Carlos Veloso e dos RESPEs nº 34.243, nº 32.528, nº 29800, nº 31.979, nº 29.184 e nº 29.191.
Em conversa informal essa semana com o prefeito, que é advogado, ele reafirmou seu desejo de ser candidato — apesar de achar que deveria haver, antes, uma decisão sobre a prefeita cassada, sua cunhada Rosinha Garotinho. Nahim lembra que, como Rosinha foi afastada, ela agora não detém mais cargo e, portanto, a tese de continuidade é contestável. Agora é esperar para ver as próximas cenas dessa novela.

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