STF: Ficha Limpa vale para este ano
O julgamento do recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não terminou, mas seis ministros (a maioria) decidiram manter a decisão do TSE de cassar o registro eleitoral do candidato. Eles decidiram aplicar o artigo 205 do regimento interno, que estabelece que, em caso de impasse, vale a decisão que foi contestada.
Votaram a favor da aplicação os cinco ministros contrários ao recurso de Jader Barbalho - Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Ellen Gracie - além de Celso de Mello, que havia votado pelo acolhimento do recurso. Foi ele inclusive quem abriu o caminho para o STF terminar o julgamento, sugerindo essa solução. No julgamento anterior, do recurso de Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa, Celso de Mello não encampara essa interpretação e o julgamento terminou sem que uma decisão fosse tomada. Roriz renunciou à candidatura no dia seguinte e impediu a conclusão do julgamento.
Foram vencidos no assunto os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos de Cezar Peluso e Marco Aurélio. Os quatro também haviam se demonstrado contrários à aplicação da Lei da Ficha Limpa para barrar a candidatura de Jader.
(Fonte: Globo Online)
A decisão do STF abrirá entendimento para outros candidatos, eleitos ou não, que cairam na "malha" do Ficha Limpa. De Campos, estão nessa situação o deputado federal Arnaldo Vianna (PDT), que não foi reeleito, e Anthony Garotinho, eleito para a Câmara Federal com quase 700 mil votos e que concorreu graças a uma liminar obtida no TSE.