Por 6 votos a 1, o TSE, respondendo a uma consulta feita ao órgão, determinou que políticos condenados por órgão colegiados da Justiça antes do registro de sua candidatura estão fora das eleições deste ano. Os voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, sempre ele.

Com esta decisão, estariam fora das eleições hoje Anthony Garotinho, Alexandre Mocaiber e Arnaldo Vianna, por não terem a Ficha Limpa, devido a estarem atualmente condenados pelo TRE por abusos cometidos nas eleições de 2008, na qual Rosinha se elegeu prefeita ao enfrentar Arnaldo Vianna.

Todos foram condenados pelo TRE em 27/05/2010 (leia aqui). Como a lei do Ficha Limpa foi sancionada em 04/06/2010, após as condenações deles, havia a esperança que a lei somente valesse para políticos condenados depois desta data.

Hoje, o TSE definiu que a lei vale para todos os políticos que estiverem condenados por tribunais colegiados no momento do registro de sua candidatura, não importando a data de sua condenação. A única esperança agora de Arnaldo, Garotinho e Mocaiber, é reverter a decisão ainda no TRE, o que parece improvável.

Não há tempo hábil para derrubar esta decisão em novo julgamento no plenário no TSE. A conferir estes desdobramentos que mudam completamente o quadro político local e estadual das eleições deste ano. Leia aqui, no site do TSE, a decisão.

Fontes: TV Justiça e TSE

Atualização às 11h08 em 18/06/2010: Foi corrigido o placar da votação no TSE. Anteriormente, foi infomado aqui e em outros sites e blogs de renome nacional, que o placar tinha sido de 5x2, com votos contrários dos ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro. Esta confusão se deu devido ao ministro Marcelo Ribeiro se opor a alguns itens da consulta, mas não a todos, sendo, no final, favorável a decisão vencedora. Outros sites importantes e blogs, como o Globo Online, apresentaram o placar correto.

Atualização às 15h48 em 18/06/2010: O deputado federal Arnaldo Vianna disse hoje, no Blog do Bastos, que poderá ser candidato. Leia aqui.