Por 6 votos a 1, o TSE decidiu, respondendo a consulta feita ao órgão pelo senador Arthur Virgílio, que o projeto do Ficha Limpa já vale para as eleições de 2010. O voto dissonante foi do ministro Marco Aurélio Mello.

Fica então proibida a candidatura de condenados por órgão colegiado (por mais de um juiz). Quem se encontrar nessa situação terá que tentar um recurso em instância superior, também decidido por mais de um magistrado, para conseguir disputar um cargo eletivo.

Estão condenados hoje por órgão colegiado, através de sentenças do TRE, o ex-governador Garotinho, a prefeita Rosinha, o deputado federal Arnaldo Vianna e o ex-prefeito Alexandre Mocaiber.  Pelo curto espaço de tempo, não haveria tempo hábil para o julgamento de recurso pelo TSE, de forma colegiada, para reversão destas sentenças.

A decisão, se não for revertida, pode tirar Garotinho, Arnaldo e Mocaiber das eleições e mudar completamente o quadro eleitoral.

Uma das esperanças deles, é uma outra consulta feita ao TSE, para saber se a lei, sancionada em 04 de junho de 2010 por Lula, abrange condenações anteriores ou se somente a partir daquela data. A condenação dos três pelo TRE data de 27/05/2010, data anterior à promulgação da lei.

Atualização às 23h24 de 10/06/2010: Inclusão do ex-prefeito Alexandre Mocaiber no rol dos condenados pelo TRE.