Presidente do TRE fala sobre Ficha Limpa
Suzy 12/06/2010 12:29
Em entrevista publicada hoje, pelo jornal O Globo, vários presidentes de TREs deram suas visões a respeito da nova Lei da Ficha Limpa. O do Rio, desembargador Nametala Machado Jorge, disse que políticos com condenações, mesmo proferidas antes da entrada da lei em vigor, deverão ter o registro de candidatura negado nas eleições deste ano. "Em linha de princípio, entendemos que ela (a lei) se aplica ao fato existente ao tempo da sua edição. Se alguém está condenado naquele momento da sua edição, nós vamos aplicar. Entendo que não houve uma modificação substancial na redação (do texto da lei) que saiu da Câmara e foi para o Senado. Se entendermos diferente, teríamos uma inconstitucionalidade aí, porque teria que voltar o texto para a Câmara (para uma nova votação). Como isso não aconteceu, tanto faz o que forem ou que estão (condenados)" disse Nametala Jorge.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    Sobre o autor

    Suzy Monteiro

    [email protected]

    BLOGS - MAIS LIDAS