A recente polêmica sobre a evasão fiscal do IPVA praticada pela grande maioria dos campistas e residentes em municípios desta região, próxima a divisa com o Espírito Santo, ao emplacar os seus veículos no estado vizinho, reacendeu o debate sobre as alíquotas cobradas por este imposto no estado do Rio.

O IPVA foi instituído em 1985, pelo governador Leonel Brizola (veja aqui a lei), com alíquota de 5% para carros importados, 3% para carros de passeio e utilitários, de 2% para veículos a álcool e de 1% para motos. Estas alíquotas são aplicadas na tabela de veículos da Secretaria de Fazenda, que tem valores reajustados anualmente, de acordo com os preços de mercado.

Em 1997, no governo Marcelo Alencar, foi retirada a diferenciação que cobrava uma alíquota maior para os veículos importados (aqui), já que com o desenvolvimento do mercado automobilístico brasileiro o importado não era mais um artigo de luxo.

A segunda grande mudança ocorreu em 29 de dezembro de 1999, no final do 1º ano do governo de Anthony Garotinho, 14 anos depois de instituído o imposto. O IPVA foi elevado para sua maior alíquota: 4% para carros de passeio e caminhonetes, 3% para utilitários, 2% para veículos a álcool, motos e ônibus e 1% para veículos a gás.

Leia aqui a lei na íntegra e veja abaixo um trecho dela:

Garotinho, assim, aumentou o imposto e a arrecadação. Caminhonetes  e carros de passeio aumentaram a alíquota de 3% para 4%, ônibus e motos de 1% para 2%. O único ponto pró-contribuinte foi o estímulo dado para veículos a gás, com a baixa alíquota de 1%.

Grande parte da base de contribuintes foi atingida com o aumento, cobrado a partir do ano de 2000. Os proprietários de veículos passaram a buscar soluções para estar com o imposto em dia. As alíquotas de 2% do estado vizinho do Espírito Santo, que baixavam o imposto à metade, passaram a ser atrativas.

Lentamente foi acontecendo em Campos, Itaperuna, Bom Jesus e vários outros municípios próximos à divisa uma grande migração de veículos do estado do Rio para o Espírito Santo, chegando ao estágio atual.