MP denuncia Rosinha por improbidade administrativa
Suzy 27/01/2010 17:37
O Ministério Público Estadual ajuizou ação contra a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, por atos cometidos em sua gestão como governadora. Abaixo, reproduzo parte do release enviado pela assessoria do MP: “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou ação civil pública contra a ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos, em virtude de dano de pelo menos R$ 41 milhões causado ao patrimônio estadual, no último mês do governo dela, em 2006. Também foram denunciados por improbidade administrativa o ex-Procurador-Geral do Estado Francesco Conte, o ex-Subprocurador-Geral Maurício Santiago Câmara, o empresário Pedro Ongaratto e sete empresas envolvidas em uma negociação para quitar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). De acordo com a Promotoria, para saldarem com o Estado as dívidas relativas ao ICMS, as empresas apresentaram propostas de quitação de seus débitos através de dação de frações de um mesmo terreno, em Jacarepaguá. O imóvel foi recebido em pagamento pelas dívidas como se valesse R$ 48.171.331,61, porém tinha sido avaliado em R$ 7.146.166,79 por técnicos da atual gestão da Procuradoria-Geral do Estado, que pediu a anulação da negociação”. A ação civil pública ajuizada aponta a ex-governadora Rosinha Garotinho, o ex-Procurador-Geral do Estado Francesco Conte e o ex-Subprocurador-Geral Maurício Santiago Câmara como os responsáveis pela operação. Narra ainda várias ilegalidades praticadas nos processos que tramitaram na Procuradoria-Geral do Estado durante o governo de Rosinha.

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    Suzy Monteiro

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